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Câmara aprova urgência e abre caminho para projeto de censura no Brasil

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Foram 238 votos a favor

Rute Moraes  25 de abril 2023 19: 18

 

A urgência do projeto de lei (PL) da Censura foi aprovada, nesta terça-feira, 25, com 238 votos na Câmara. Por determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a votação não precisou de maioria absoluta, apenas simples. 192 deputados votaram contra o PL.

 

Com isso, o PL não terá de passar por nenhuma comissão da Câmara e será votado diretamente no Plenário.

 

A votação aconteceu durante uma sessão acalorada. Mais cedo, Lira realizou uma reunião na Residência Oficial (RO) da Casa com os líderes dos partidos. O assunto foi um acordo para a aprovação da urgência do projeto.

 

No plenário, contudo, os parlamentares entraram em contradição acerca da votação. Lira e o governo disseram que o combinado foi uma votação simbólica, pois todos haviam acordado a aprovação da urgência.

 

A oposição, contudo, afirmou que não combinou a aprovação da urgência projeto com o governo. Alguns deputados, inclusive, disseram que o combinado seria a votação nominal. Além dos líderes, no encontro, estavam presentes os deputados do PL Eduardo Bolsonaro (SP), Carlos Jordy (PL), Gustavo Gayer (DF), Altineu Cortês (RJ) e Domingos Sávio (MG).

 

Lira achegou a debater com alguns parlamentares, defendendo o acordo que teria sido feito na RO. Então, para agilizar a aprovação, o deputado alagoano usou uma prerrogativa da presidência para orientar a votação de urgência nominal.

 

O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) disse que Lira perguntou por três vezes aos líderes se eles votariam mesmo a favor da urgência. No momento da votação, o PL indicou voto contra. Até a manhã de hoje, a votação da urgência aconteceria na quarta-feira 26. Mas foi adiantada depois do encontro com os líderes.

 

Câmara censura

192 deputados votaram contra o PL | Foto: Foto: Rute Moraes/Revista Oeste

 

PL da Censura

 

Proposto pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL da Censura foi aprovado pelo Senado em 2020. 

 

A versão mais recente do projeto prevê que os políticos não podem bloquear os seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens precisam limitar a distribuição em massa de conteúdos.

 

Além disso, estabelece uma multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprem as decisões judiciais para a remoção imediata de um “conteúdo ilícito”. A divulgação de fake news também será punida com até três anos de prisão.

 

Deputados independentes e da oposição defendiam a criação de uma comissão especial para debater o projeto. Mas o governo enxerga isso como uma forma de adiar a votação da proposta.

 

Arthur Lira

| Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi ao Congresso conversar com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para dar algumas sugestões ao projeto.

 

Entre as propostas apresentadas pelo ministro, estão a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais por não retirarem imediatamente do ar os conteúdos e contas que divulguem informações falsas sobre o processo eleitoral.

 

Além disso, que incitem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir “o exercício dos Poderes constitucionais” ou a “abolição violenta do estado democrático de direito”; e que contenham discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas.

 

Fonte: revistaoeste.com