O Senado deve votar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, pacote de ajuste fiscal com potencial de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A sessão de quarta (11) foi suspensa e será reaberta neste horário, conforme a Agência Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a porta aberta: se as lideranças pedirem mais prazo ao longo do dia, a votação pode ficar para a semana que vem. A informação foi reiterada nesta quinta pela Agência Brasil, em texto das 9h54 (horário de Brasília).
O texto foi apresentado na quarta pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), depois de o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, detalhar as medidas na Comissão Mista de Orçamento. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), protocolou um substitutivo com “ajustes de texto com vistas ao aperfeiçoamento da proposição”, segundo a Agência Senado. O Diário do Planalto já registrou, na quarta, o anúncio do pacote.
A pressa esbarrou na oposição. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que o projeto é muito técnico e demanda tempo. O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que não conhecia o texto e não gostaria de “votar às cegas”. Tereza Cristina (PP-MS) considerou o corte de gastos “meritório”, mas pediu prazo para uma matéria de “tamanha importância”. Do lado do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e a líder Teresa Leitão (PT-PE) pediram urgência. Diante do impasse, Alcolumbre suspendeu a sessão e manteve o quórum para esta quinta.
O que está no pacote
O governo apresenta o pacote como caminho para um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O texto prevê trava que pode limitar o crescimento real das despesas a 2% em 2027, em vez dos 2,5% do arcabouço; corte de incentivos fiscais; limite ao uso de créditos tributários pelas empresas; exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base do piso da saúde até 2030; e até 120 dias, depois da lei, para o Congresso regulamentar os supersalários — sem corte imediato nem estimativa de economia, conforme a Agência Brasil.
A Agência Senado detalha que parte relevante do impacto é aumento de arrecadação: R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões com a redução das compensações tributárias e cerca de R$ 19,5 bilhões com o corte e o teto de benefícios fiscais. A contenção de despesas por contingenciamento aparece na mesma faixa de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões. O pacote também autoriza retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta de 2026; o gasto, ressalva a Agência Brasil, continua sendo pago e pesa nas contas e na dívida.
Alcolumbre afirmou que o projeto “resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro” e falou em impacto de “quase R$ 60 bilhões”. Se o Senado aprovar, o texto ainda precisa passar pela Câmara. Segundo o Metrópoles, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está relutante em confirmar a votação imediata pelos deputados.
Fontes: Agência Senado e Agência Brasil. Ficha do PLP 299/2026.
