O governo Lula apresentou nesta quarta-feira (11), no Congresso Nacional, um pacote de ajuste com potencial de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As medidas foram detalhadas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segundo a Agência Brasil.
As propostas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), também relator do Orçamento de 2027. Por ser lei complementar, o texto precisa passar pelas duas Casas.
O que está no pacote
- Trava de gastos: limitar o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, em vez dos 2,5% permitidos pelo arcabouço, caso haja risco de descumprir a meta. A contenção adicional estimada é de R$ 12,8 bilhões, e o bloqueio não poderia ser revertido no mesmo ano.
- Incentivos fiscais: corte linear adicional de 10% em isenções e benefícios tributários.
- Compensações tributárias: limite ao uso de créditos que empresas têm com a Receita para quitar impostos.
- Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas.
- Piso da saúde: manter até 2030 a exclusão das receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo do mínimo constitucional da saúde.
A meta do governo é um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, e de 1,5% em 2030.
Próximos passos
O governo aposta na articulação com o Senado para aprovar o texto ainda em 2026. O Diário Político acompanha a tramitação.
Fonte: Agência Brasil.
