A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na terça-feira (10), em segundo turno, por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. O texto permite que deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora voltem a disputar cargos de comando da Casa no início da próxima legislatura, de 2027 a 2030. As informações são da Agência Brasil.
A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já tinha passado em primeiro turno em 27 de outubro, por 17 votos a 6. Com a aprovação final, a norma será promulgada e valerá já para a eleição da nova Mesa, marcada para 6 de janeiro, data da posse dos eleitos.
O que muda na prática
O texto proíbe a reeleição para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura, mas libera a disputa no começo de uma nova. Segundo a Agência Brasil, com isso oito dos nove atuais integrantes da Mesa, todos reeleitos nas últimas eleições, poderão concorrer a um posto de direção, entre eles o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), no comando desde 2023, e o próprio Daniel de Castro, atual primeiro-secretário.
Os defensores afirmam que a mudança devolve a Lei Orgânica à redação original, alinhada à Constituição. Em 2024, a regra havia sido alterada para permitir a recondução da Mesa para o biênio 2025-2026.
Supremo já limitou reconduções
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proibição constitucional não se aplica automaticamente a assembleias, câmaras municipais e à CLDF, mas que esses parlamentos devem admitir apenas uma recondução consecutiva ao mesmo cargo, para evitar a perpetuação no poder. Uma das ações julgadas tratava justamente do DF (ADI 6.708).
Logo após a votação, Daniel de Castro declarou que votará em Wellington Luiz caso ele seja candidato e disse que eventual “questão jurídica” seria discutida depois. Wellington afirmou que a mudança corrige um erro, que não garante a eleição de ninguém e que ainda não decidiu se vai concorrer.
Fonte: Agência Brasil.
