05 junho 2024 às 07h47
São cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, sendo um na Seinfra, oito em sedes de empresas e 10 em casas de pessoas físicas
A sede da Secretaria de Infraestrutura Urbana de Goiânia (Seinfra) foi alvo de operação da Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta quarta-feira, 5. A corporação investiga crimes de fraude em licitações e contratos, corrupção ativa, corrupção passiva, constituição de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ao todo, são cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, sendo um na Seinfra, oito em sedes de empresas e 10 em casas de pessoas físicas, como sócios administradores e funcionários de empresas. A corporação também cumpre ordens judiciais em residências ligadas a funcionários públicos municipais, que estariam envolvidos no esquema.
Entre os investigados estão o atual secretário da Seinfra, Denes Pereira Alves, e ex-secretário de administração e o ex-superintendente de obras e infraestrutura da pasta, além de um pregoeiro da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Há indícios que os investigados, agindo no âmbito de suas atribuições, teriam viabilizado as contratações em benefício das empresas Goiás Led Materiais Elétricos e Construção Ltda, Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda, e Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda, que pertencem a um mesmo grupo empresarial sediado em Goiânia, no qual, se encontra registrado em nome de funcionários.
Segundo a PC, a Justiça determinou a suspensão de sete contratos da Prefeitura de Goiânia celebrados com as empresas investigadas, além de mandados judiciais para afastamento dos sigilos bancário e fiscal de todos os alvos da operação. Os crimes na estariam sendo praticados desde meados de 2022 até a presente data.
A investigação revelou ainda que, apenas no primeiro semestre do ano de 2023, em virtude das aquisições na atual gestão do secretário, foram empenhados mais de R$ 22 milhões para o grupo empresarial investigado, sendo que, desse total, já teriam sido pagos mais de R$ 12 milhões em liquidações.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que “colabora integralmente com a Polícia Civil e aguarda os desdobramentos das investigações da operação. A administração contribui com o acesso das equipes policiais aos locais visitados para a coleta de equipamentos ou documentos e reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência”. A reportagem também tentou contato com as defesas de Denes e as empresas citadas, mas não conseguiu localizá-las.
Suspeitas
A polícia trabalha com duas linhas de investigações: a primeira revelou indícios de fraudes em licitações e contratos, praticados em razão da celebração de sete contratos pela Prefeitura de Goiânia, sendo seis por meio de adesões à atas de registro de preço de prefeituras de outros Estados, a saber, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Planalto de Araxá (CIMPLA) sediado em Araxá (MG), do Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (CONDOMAR) sediado no Município de Pesqueira (PE), da Prefeitura de Canarana (MT), da Prefeitura de Campo Grande (MS), da Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) e outra da Prefeitura de Anápolis (GO).
Em todas essas contratações, conforme a PC, foram detectados indícios de irregularidades, inclusive em alguns procedimentos licitatórios havidos nos órgãos gerenciadores das Ata de Registros de Preço. Também foram identificadas contratações em quantidades acima do permitido para a adesão de “caronas”, assim como indefinição de objetos contratados, sobrepreço em alguns casos, além de indícios de falsidade documental em outros, em espécie de esquema de “montagem” de processos de contratação na Seinfra, inclusive, para adesão a uma ARP que havia sido revogada pelo ente público gerenciador em razão de sobrepreço.
Os contratos firmados entre a prefeitura e as empresas investigadas visam a aquisição de luminárias públicas de led, materiais para manutenção de iluminação decorativa e de eventos, contratação de serviços de reforma, locação e instalação de figuras de decoração de Natal, fornecimento de materiais elétricos, ferramentas e EPI, fornecimento de luminárias, braços ornamentais e postes metálicos.
Além das possíveis fraudes em relação a essas adesões, a investigação também revelou indícios de fraude em uma licitação promovida pela Prefeitura de Goiânia por meio da Semad, em razão de restrição do caráter competitivo do certame, conluio entre as empresas participantes em esquema de alinhamento de preços, além de sobrepreço de 973% no valor da aquisição de projetores de iluminação, acarretando prejuízo ao erário.
Inicialmente foi constatado um aumento substancial de 496% nos valores das contratações com apenas uma das empresas investigadas no final do ano de 2022, após Denes Pereira assumir o comando da Seinfra. A partir disso, foi descoberto inúmeros outros contratos celebrados com outras empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial controlado pelos investigados.
Denes, inclusive, é apontado como sendo o responsável pela assinatura dos contratos celebrados. O superintendente de obras e infraestrutura, por outro lado, é apontado como sendo o elo do grupo empresarial investigado ao secretário, agindo, também, durante a execução dos contratos com infração de dever funcional, viabilizando o recebimento de mercadorias em menor quantidade e com qualidade reduzida.
Assim, também há indícios de fraude na execução dos contratos por meio da entrega de mercadorias em quantidades reduzidas e falsificadas, emissão de notas fiscais frias pelas empresas, seguido de atestes falsos pelos fiscais e gestores dos contratos. Quanto ao presidente da comissão de licitação responsável pelo Pregão Eletrônico 16/2022-SEMAD, em tese fraudado, teria viabilizado que os demais investigados fraudassem o certame por meio de alinhamento de preços, impedindo uma concorrência justa entre os participantes.
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