Pepa quer melhorar e priorizar a regularização fundiária rural
Parlamentar da base de apoio ao governador Ibaneis Rocha, destaca metas para o Agro local em 2025
A coluna Do Alto da Torre entrevista o presidente da Comissão de Produção Rural e Abastecimento da Câmara Legislativa, Pedro Paulo “Pepa” (PP). Em seu primeiro mandato, o distrital aponta avanços nas políticas para o setor agropecuário do DF, além de prioridades a serem adotadas na fiscalização e no desenvolvimento de tecnologia para os produtores locais.
O agronegócio é a principal força econômica do país. O DF, até por sua extensão territorial, não contribui tanto com esse quesito, mas sim com o desenvolvimento de tecnologias. Como o senhor avalia que a comissão contribuiu para a melhoria do setor?
A criação da Comissão de Produção Rural e Abastecimento foi uma necessidade do setor produtivo rural do DF e trouxe um espaço inédito para debater e implementar políticas para o agronegócio, com foco em desenvolvimento e inovação, características marcantes do DF. Neste primeiro ano, promovemos o estreitamento entre produtores, instituições de pesquisa e governo, priorizamos a regularização fundiária e as melhorias na infraestrutura rural, bem como o fomento às iniciativas inovadoras de sustentabilidade, consolidando a Câmara Legislativa como referência no apoio ao desenvolvimento do agro local. A Câmara Legislativa, por meio da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, seguirá promovendo debates, elaborando e aprimorando legislações específicas.
Como a Câmara Legislativa apoiará o desenvolvimento das políticas agrícolas e do agronegócio no Distrito Federal?
Fiscalizando políticas públicas e investimentos, articulando infraestrutura, tecnologia e mantendo um olhar atento sobre as ações de regularização fundiária. A comissão atua como um canal direto entre todos os níveis de produtores rurais, empresários do ramo, pesquisadores e o governo, fortalecendo o setor agrícola da Capital Federal.
Quais são as metas da comissão para o segundo biênio?
Nós deputados, membros da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, temos como meta a melhoria da regularização fundiária rural; da infraestrutura rural, com a pavimentação das vias, a ampliação da rede de iluminação pública; o fortalecimento do policiamento rural; a construção de equipamentos públicos para as comunidades rurais; o apoio à inovação e tecnologia no campo; incentivo às práticas sustentáveis; ampliação do diálogo com produtores; empresários e governo; promoção da segurança alimentar; melhoria das condições de abastecimento; fortalecimento da agricultura familiar; e a fiscalização das políticas públicas voltadas ao setor.
A Embrapa tem nos produtores do DF alguns dos maiores parceiros em suas pesquisas. Como ampliar essa parceria e, consequentemente, a produção de outros insumos?
A parceria com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) é estratégica para o desenvolvimento do setor rural no DF. Nosso papel, na Comissão, é fortalecer o trabalho do Poder Executivo para a ampliação desse vínculo, promovendo políticas que estimulem a transferência de tecnologia para os produtores e incentivem pesquisas externas à diversificação de culturas e insumos. Queremos aproveitar o potencial inovador do DF para ampliar a produção em áreas como bioinsumos, hortifruticultura, grãos, turismo rural, dentre outros, além de fomentar cadeias produtivas ainda pouco exploradas, sempre com foco na sustentabilidade.
Por fim, quais projetos estão na comissão e serão prioridade para 2025?
Estamos aguardando a sanção e regulamentação do Projeto de Lei nº 633/2024, de minha autoria, aprovado no final dessa sessão legislativa, que tem como seu principal escopo estabelecer diretrizes para promoção, fortalecimento e crescimento do agronegócio no âmbito do Distrito Federal, instituindo ações que fomentem a produção, distribuição, inovação, integração, educação, cultura, tecnologia, empreendedorismo e sustentabilidade no setor, abrangendo também a RIDE (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e do Entorno). Após isso, temos outro desafio, que é a aprovação do PL 1.391/2024, que Altera a Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso, o armazenamento, a prestação de serviços, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o cadastro, o controle, a auditoria, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos e afins e dá outras providências”. Trata-se de uma recomendação do Ministério Público Federal que foi devidamente atendida e agora promoveremos melhorias em seu escopo construindo em parceria com Secretaria de Agricultura do DF, de formatação que atenda todos os produtores rurais.
jornaldebrasilia.com.br/blogs-e-colunas/do-alto-da-torre/pepa-quer-melhorar-e-priorizar-a-regularizacao-fundiaria-rural/
