Nova polícia do TSE vai caçar quem cometer “desinformação” nas eleições
Por J.R. Guzzo
16/03/2024 08:00
A Suprema Justiça brasileira acaba de criar mais uma polícia eleitoral. Já tinha o TSE, um porão familiar às ditaduras, que dá ordens aos candidatos, opera as urnas para a votação e conta os votos. Cassa o mandato de deputados para atender as exigências pessoais de vingança do presidente da República. Quer cassar, agora, o mandato do senador Sergio Moro, que cometeu o crime de condenar Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Chegou ao ponto máximo de sua glória quando o comissário-chefe do TSE disse em público ao ministro Alexandre de Moraes, inimigo mortal de Jair Bolsonaro, em plena cerimônia de diplomação de Lula: “Missão cumprida”. Mas mesmo o TSE que faz essas coisas todas ainda não é suficiente para o ministro Moraes e seus projetos de eliminar “a direita” da vida política brasileira. Acabam de inventar mais uma patrulha de combate à liberdade eleitoral, nova em folha, para juntar-se às esquadras já existentes.
“Desinformação” não existe na lei, mas tem um significado muito claro do Brasil da “corte suprema”: é tudo aquilo que possa prejudicar Lula e o PT
A nova tropa de vigilantes recebeu o nome de “Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e de Defesa da Democracia” e a mais extraordinária missão que jamais foi dada ao serviço público do Brasil: terão de descobrir, a partir de agora, tudo o que é “desinformação” nas campanhas eleitorais e nas suas vizinhanças e, presumivelmente, punir os “desinformadores”. É mais uma alucinação. Não existe, em nenhuma lei brasileira, o delito de “desinformação” – o que quer dizer, antes de mais nada, que ninguém sabe o significado legal dessa palavra.
Se nem a lei sabe o que “desinformação”, tanto que essa palavra sequer aparece em nenhum dos seus textos, como o cidadão poderia saber? O “Centro de Enfrentamento” do ministro Moraes já começa, assim, numa situação ilegal. Ninguém pode ser obrigado a fazer, ou proibido de fazer, qualquer coisa que não esteja escrita em lei. Mas, no caso, você vai ser proibido de “desinformar” – ou seja, não pode fazer uma coisa que você nem sabe o que é.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes.| Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
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Uma das grandes especialidades que o complexo STF-TSE desenvolveu nestes últimos cinco anos é expedir bulas papais que tratam o cidadão brasileiro como débil mental. É o caso, mais uma vez. Quem é devoto de Lula fica encantado com os disparates que ouve dos ministros. Mas quem não é vai ficando cada vez mais certo que não pode levar a sério nada que venha deles.
“Desinformação” não existe na lei, mas tem um significado muito claro do Brasil da “corte suprema”: é tudo aquilo que possa prejudicar Lula e o PT. Na última campanha eleitoral, por exemplo, foi proibido dizer que Lula é um coroinha de Nicolás Maduro e outros ditadores do mesmo naipe – ou que foi condenado como ladrão pela Justiça brasileira. As informações são corretas. Mas “desinformam”, na opinião dos censores – e o povo, coitado, não tem capacidade para entender que está sendo enganado pela “direita”. O “Centro” do ministro Moraes vai resolver isso.
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