Texto prevê a cooperação interfederativa entre o governo de Goiás , governo do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, entre outro
Última Atualização: 15 Janeiro 2023
O governador Ronaldo Caiado sancionou o texto legal que cria a Região Metropolitana do Entorno do DF (RME). A lei complementar nº 181 foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado de Goiás, nesta quinta-feira (05/01).
Redigido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o texto prevê a cooperação interfederativa entre os governos de Goiás e do Distrito Federal e a União, com objetivo de buscar soluções definitivas a problemas de mobilidade urbana, saúde, saneamento, destinação de resíduos sólidos, entre outros.
“O Entorno do Distrito Federal sempre foi uma das prioridades de nossa gestão e, agora, com esta medida, poderemos agir ainda mais para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na região”, destaca o governador.
O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que esteve à frente na condução dos trabalhos, também explica que a instituição legal da região é o primeiro passo para atacar de forma eficiente e coletiva os gargalos que assolam há décadas a região.
“Por determinação do governador Ronaldo Caiado, estamos enfrentando de frente problemas históricos que se mostram como entraves para o desenvolvimento de algumas regiões do estado. E a região do Entorno do DF sofre há décadas com a falta de um olhar mais estratégico e humano para os problemas comuns, como transporte coletivo, saneamento, gestão de recursos sólidos, saúde”, destaca Adriano da Rocha Lima.
Com a criação da região, serão de interesse interfederativo funções públicas de interesse comum, como:
mobilidade urbana no sistema viário metropolitano, com ênfase no transporte público coletivo interestadual semiurbano de passageiros, incluídos o controle de trânsito e tráfego e a gestão de vias de abrangência intermunicipal
serviços públicos e infraestrutura de interesse comum, tais como: comunicação, drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário, coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos, saúde, educação e segurança
serviços públicos e regulações ambientais, habitacionais e de turismo.
O projeto de lei foi redigido após reuniões com representantes dos municípios, por meio da Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (Amab); do Governo do Distrito Federal; do Ministério Público de Goiás, do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também foi promovida audiência pública para esclarecer detalhes sobre a criação da região metropolitana.
Região Metropolitana do Entorno do DF
Fazem parte da RME os seguintes municípios: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
Cidade de Formosa-GO
Cidade de Planaltina de Goiás
A lei complementar nº 181 também criou o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (Coderme), que será composto por integrantes dos executivos estadual, municipal e da sociedade civil organizada.
O Coderme será dividido em Câmaras Temáticas que vão se dedicar à discussão, proposição de soluções e implementação de ações que visem à melhoria comum dos municípios contemplados.
Entre os objetivos do trabalho do conselho, estão a cooperação interfederativa para organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum, com atuação integrada e eficiente.
