Entre leis complementares e ordinárias, CLDF aprovou mais de mil normas em 5 anos. Ao todo, 46 tinham alguma inconstitucionalidade
12/03/2024 03:03, atualizado 12/03/2024 03:03
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 1.039 leis entre 2019 e 2023. Ao todo, 46 foram declaradas total ou parcialmente inconstitucionais e acabaram derrubadas. O número corresponde a 4% das normas aprovadas na Casa, o que vem sendo ressaltado em reuniões entre os deputados distritais e o Governo do DF (GDF).
A inconstitucionalidade, em outras palavras, significa que a lei aprovada tem uma desconformidade com a Constituição. Recentemente, os parlamentares derrubaram 64 vetos do GDF a projetos de lei da Câmara Legislativa, mas o Buriti reagiu prometendo entrar na Justiça com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar as leis promulgadas. A alegação é de que os textos invadem competências exclusivas do Poder Executivo.
É nesse cenário que surgem diálogos entre deputados e GDF. Nessa segunda-feira (11/3), houve uma reunião de distritais com o secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, para buscar soluções. A promessa do governo foi avaliar com cuidado cada legislação. Desde fevereiro, quando a CLDF derrubou vetos de Ibaneis Rocha (MDB), o Distrito Federal passou a ter 64 novas leis, que agora são alvo de debates jurídicos.
Dados da Câmara
Levantamentos da Câmara Legislativa dos últimos 5 anos mostram 1.222 normas aprovadas. São 967 Leis Ordinárias, 72 Leis Complementares, 146 Decretos Legislativos, 11 Emendas à Lei Orgânica e 26 Resoluções. De todas elas, 48 foram declaradas total ou parcialmente inconstitucionais. A maior parte tinham artigos que eram irregulares, segundo a Constituição, e a inconstitucionalidade não dizia respeito a todo o texto.
Já na legislatura entre os anos de 2015 a 2018, foram 1.120 normas aprovadas pelos deputados distritais. Desse total, 110 foram declaradas total ou parcialmente inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) ou Supremo Tribunal Federal (STF), o que representa 9,82% de inconstitucionalidade.
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