TCU libera os R$ 6 bilhões retidos do Pé-de-meia e dá 120 dias para governo incluir programa no Orçamento

TCU libera os R$ 6 bilhões retidos do Pé-de-meia e dá 120 dias para governo incluir programa no Orçamento

 

Tribunal de Contas havia bloqueado repasses após suspeitas de irregularidades orçamentárias. Liberação ocorre a tempo do pagamento a estudantes previsto para este mês.

 

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília

12/02/2025 15h20  Atualizado há 3 horas

 

Tribunal de Contas da União (TCU) liberou, nesta quarta-feira (12), os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para pagamento do programa Pé-de-Meia.

 

A Corte de Contas revogou a decisão de janeiro, que bloqueou os recursos do programa. Na prática, o bloqueio inviabilizaria a continuidade da iniciativa do governo federal voltada para a educação básica.

 

Contudo, os ministros do TCU determinaram que o governo encontre uma solução junto ao Congresso para incluir o programa no Orçamento de 2025 em até 120 dias.

 

O governo poderá usar os recursos dos fundos privados, de forma temporária, para manter os pagamentos do programa até que o Congresso analise a proposta. Essa autorização foi aprovada por maioria, com voto divergente do ministro Jorge Oliveira.

 

🔎O programa do governo oferece incentivos a estudantes do ensino médio público que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O Pé-de-Meia é uma das principais bandeiras sociais do governo Lula.

 

Neste mês, serão pagos:

 

R$ 1.000 do incentivo à conclusão para os estudantes habilitados que forem aprovados em cada série do ensino médio;

 

R$ 200 para os formandos do ensino médio que tenham feito o Enem.

 

R$ 200 para os matriculados que frequentam as aulas.

 

As despesas do programa somam R$ 4,3 bilhões só em fevereiro — pagos entre os dias 20 e 27. Esses pagamentos são referentes ao ano letivo de 2024.

 

Em seu voto, o relator do caso Augusto Nardes destacou que o governo não informou o calendário de pagamentos e os valores envolvidos para o ano de 2025.

 

Com base no calendário do ano passado, o TCU deduz que os primeiros pagamentos do ano letivo de 2025 vão ocorrer em março (incentivo matrícula) e abril (incentivo frequência), em parcelas de R$ 200 para cada estudante beneficiário.

 

Ao todo, o programa atende a 3,6 milhões de estudantes.

 

Defesa da Frente Parlamentar

 

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), avalia que a revogação da medida cautelar da Corte de Contas é uma vitória.

 

“O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados do país. A Bancada da Educação segue firme para garantir a execução dessa iniciativa, que oferece oportunidades e um futuro mais promissor para o Brasil. Hoje, comemoramos o que realmente importa: o Pé-de-Meia continua. Quem perde são aqueles que tentam barrar avanços na educação. Quem vence é o povo brasileiro”, defendeu o parlamentar.

 

Por que o TCU bloqueou?

 

 

Ministro Augusto Nardes, do TCU, mediou acordo entre governo e parlamentares para liberação de pagamentos do Pé-de-Meia — Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

 

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