Em sua 7ª fase, operação é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de mais quatro países
Luciano ArcoverdeMirelle PinheiroCarlos Carone
Combatendo a pirataria e os crimes praticados contra a propriedade intelectual na internet desde 2019, a Operação 404 retirou do ar, nesta quinta-feira (19/9), 675 sites e 14 aplicativos de streaming de jogos, músicas, filmes e séries. A ação internacional também desindexou de mecanismos de busca o conteúdo disponibilizado on-line ilegalmente.
A 7ª fase da operação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com outros cinco países, cumpriu 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Diversos materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais.
A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo (ES), de Mato Grosso (MT), de Mato Grosso do Sul (MS), de Minas Gerais (MG), do Paraná (PR), de Pernambuco (PE), do Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e de São Paulo (SP, e pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Santa Catarina (SC).
A Operação contou ainda com a participação de órgãos da Argentina, EUA, Paraguai, Peru e Reino Unido. São eles:
Unidad Fiscal Especializada en Investigación de Ciberdelitos (UFEIC), da Argentina;
City of London Police – Police Intellectual Property Crime Unit e Intellectual Porperty Office (IPO), do Reino Unido;
Departamento de Justiça e Departamento de Comércio, dos EUA;
Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (INDECOPI), do Peru;
Premier League; Alliance for Creativity and Entertainment (ACE); Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA);
Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (ALIANZA) – América Latina;
Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP); Associação Protetora dos Direitos Intelectuais e Fonográficos (APDIF);
Motion Picture Association (MPA) – América Latina;
Representing the Recording Industry Worldwide (IFPI);
Entertainment Software Association (ESA);
Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO); e
Dirección Nacional de Propiedad Intelectual (DINAPI ) e Unidad Especializada en Hechos Punibles Contra la Propiedad Intelectual do Paraguai.
Desde 2019 combatendo a pirataria
Deflagrada pela primeira vez em 2019, a Operação 404 foi nomeada em referência ao código de resposta do protocolo HTTP que indica quando uma página não existe ou está fora do ar. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais e intelectuais das vítimas nacional e internacional.
Etapas da Operação 404
1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo.
2ª etapa – 5 de novembro de 2020: dez estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.
3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.
4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros.
5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido.
6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Perdas para o setor cultural e criativo
Os investigados são suspeitos de distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas. As perdas para o setor cultural e criativo são significativas, mas os danos vão além do impacto econômico.
Um exemplo recente, a Operação Redirect, coordenada pelo Ciberlab, destacou o risco à segurança dos consumidores que utilizam serviços piratas. Durante a ação, foram identificados sites de pirataria que, além de distribuírem conteúdo sem autorização, infectavam os dispositivos dos usuários com malwares e vírus, deixando-os expostos a práticas de roubo de dados, como phishing e outras formas de ataque cibernético.
Esses sites registraram mais de 12 milhões de visitas no último ano, expondo uma grande quantidade de consumidores a riscos de segurança digital. Isso evidencia que o uso de plataformas ilegais não só prejudica os detentores de direitos autorais, mas também coloca em risco as informações pessoais e financeiras dos usuários.
Legislação
No Brasil, a pena para quem pratica esse crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa (Artigo 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (Artigo 288 – CP) e lavagem de capitais (Artigo 1º – Lei 9.613/1998).
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