O Congresso prorrogou por 60 dias a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets no país. O ato de Davi Alcolumbre saiu no Diário Oficial de quarta (11), segundo a Agência Brasil. A MP segue em vigor, mas ainda precisa ser votada para se tornar permanente. O ministro Luiz Fux determinou a suspensão, em todo o país, das ações judiciais que contestam a proibição até o plenário do STF julgar o mérito de quatro ADIs do setor.
Opinião desta coluna: prorrogar é ganhar tempo. Com o novo Congresso mais à direita em fevereiro, empurrar a votação para 2027 pode ser exatamente o objetivo de quem não quer decidir agora.
