Moraes autoriza busca da PF contra blogueiro do Maranhão suspeito de perseguição a Flávio Dino

Moraes autoriza busca da PF contra blogueiro do Maranhão suspeito de perseguição a Flávio Dino

 

Blogueiro Luís Pablo foi alvo de mandado de busca e apreensão cumprido na terça-feira (10), em São Luís. Investigação apura suposta perseguição contra o ministro do STF.

 

Por Fábio Amato, TV Globo e g1 MA — São Luís, MA

12/03/2026 09h48  Atualizado há 2 horas

 

A Polícia Federal (PF) cumpriu, na terça-feira (10) em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo interlocutores da PF. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. Na operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador.

 

A decisão foi vista como preocupante por associações de imprensa do país. Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira (12), as entidades destacaram que a atividade jornalística é protegida pela Constituição. (Leia na íntegra abaixo)

 

“O eventual cometimento de crime por profissionais do jornalismo deve ser investigado e punido na forma da lei, observados o direito de defesa e o devido processo legal, mas resguardadas as prerrogativas da atividade jornalística, que existem para proteger toda a sociedade”, disse Marcelo Rech, presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

 

Blogueiro Luís Pablo, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. — Foto: Arte: g1

 

No mesmo sentido, a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que reúne mais de 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, afirmou em nota que o exercício da atividade jornalística, independentemente do meio ou da linha editorial, é protegido tanto por princípios constitucionais brasileiros quanto por padrões internacionais de liberdade de expressão.

 

Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) manifestou preocupação com o caso. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da entidade ressaltou, em nota, a necessidade de respeito às garantias constitucionais, como a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.

 

Publicação de informações restritas

 

Segundo as investigações, o blogueiro publicou, em 2025, conteúdos que expõem informações sobre o carro funcional utilizado por Flávio Dino e seus familiares, sob a alegação de um suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.

 

Na decisão, o STF destaca que “o autor da publicação se valeu de algum mecanismo estatal para identificação e caracterização dos veículos empregados, expondo injustificadamente a segurança da autoridade”.

 

Em outra publicação, o blog divulgou imagens do veículo funcional do ministro. Para a Polícia Federal, o conteúdo indicaria vigilância, monitoramento e acompanhamento do automóvel, além de possível acesso a informações restritas, com uso de ferramentas institucionais e participação de outras pessoas.

 

Ainda segundo os investigadores, em uma nova publicação o blog voltou a divulgar informações consideradas restritas. Para a PF, o conteúdo reforça a intenção do blogueiro e pode provocar ameaças à integridade física ou psicológica do ministro. Os mesmos conteúdos também teriam sido divulgados nas redes sociais do blogueiro.

 

Há, ainda, indícios da participação de outras pessoas na “empreitada criminosa”, segundo a decisão.

 

Conforme os elementos reunidos no processo, há indícios de que Luís Pablo atentou contra a liberdade individual e pessoal do ministro do STF ao utilizar informações sensíveis, inclusive com possível vazamento de dados, além de monitorar e acompanhar o veículo utilizado por Flávio Dino, o que indicaria a prática do crime de perseguição.

 

Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou, a pedido da Polícia Federal, a realização de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra o blogueiro. O órgão também solicitou a extração e preservação das publicações feitas no site e na rede social Instagram.

 

O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.

 

O que diz o ministro Flávio Dino

 

Em nota, a equipe de Dino destacou que a investigação visa apurar monitoramentos ilegais, sem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news. Veja a seguir a nota completa.

 

“A Segurança institucional do ministro Flávio Dino foi alertada em 2025 de procedimento de monitoramento ilegal dos seus deslocamentos em São Luís. Houve publicação de placas de veículos utilizados pelo ministro, quantidade de agentes e nomes de agentes de segurança, e outros detalhes. Esse material foi enviado à Polícia Federal e à Procuradoria Geral da República, seguindo-se a instauração do procedimento investigativo cabível.

 

Portanto, a questão em investigação deriva da necessidade de apurar os citados monitoramentos ilegais dos procedimentos de segurança do ministro Flávio Dino.

 

O assunto não tem correlação com crimes contra a honra ou liberdade de expressão ou inquérito das fake news.

 

Veículos de segurança são utilizados pelo STF, em colaboração com os Tribunais, com base nas seguintes normas:

 

Lei n° 12.694/2012, em especial do artigo 9°, §1°, inciso II, bem como Resolução n° 721/ STF, artigo 5°, inciso I, alínea “a”, e a

Resolução n° 435 do CNJ, que disciplina a cooperação entre os órgãos de segurança institucional do Poder Judiciário, especialmente o artigo 19, parágrafo único.”

 

O que diz o investigado

 

O blogueiro Luís Pablo informou, em nota divulgada em uma rede social, que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

 

Ele reafirmou o seu compromisso com o exercício do responsável jornalismo, com apuração dos fatos de interesse público e com respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação. Leia, abaixo, a nota na íntegra:

 

“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência.

 

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

 

Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares.

 

O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação.

 

O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.

 

Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.

 

Veja a nota na íntegra das associações de imprensa

 

NOTA À IMPRENSA

 

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.

 

A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo.

 

O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação.

 

As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa.

 

Brasília, 12/03/2026

 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)

 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)

 

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)