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Lava Jato desmantelou os maiores esquemas de corrupção e agora enfrenta reação do STF

Lava Jato desmantelou os maiores esquemas de corrupção e agora enfrenta reação do STF

 

Por Gazeta do Povo

Brasília

 

16/03/2024 21:45

 

 

O último balanço da Operação Lava Jato, que nesta semana completa 10 anos, indica o tamanho dos megaesquemas de corrupção que descobriu e desmantelou. Em Curitiba, onde as investigações começaram, 174 pessoas foram condenadas e tiveram as sentenças confirmadas em segunda instância. Foram realizadas 79 fases, com prisões, apreensões e bloqueios de contas, relacionadas a pagamentos de propina em obras contratadas pela Petrobras. No total, as condenações, multas e acordos preveem o retorno de R$ 14,7 bilhões aos cofres públicos, cobrados de empreiteiras, executivos da estatal, empresários e lobistas, principalmente.

 

No Rio de Janeiro, onde as investigações se concentraram em obras do governo estadual bancadas com recursos federais, bem como na construção da usina de Angra 3, 183 pessoas foram condenadas, incluindo ex-governadores, doleiros e militares, em 56 operações. No total, multas e acordos de colaboração previam o pagamento de R$ 3,8 bilhões pelos réus.

 

Em São Paulo, foram 4 condenados, 6 operações e valores na casa de milhões, mas não divulgados, relacionados a obras estaduais.

 

No Supremo Tribunal Federal, 126 pessoas foram denunciadas, mas apenas três políticos condenados, com promessas de devolução de R$ 2 bilhões.

 

É no STF, porém, que a Lava Jato enfrenta hoje seus maiores reveses. Desde 2019, a maioria dos ministros passou a rever o apoio inicial dado à operação. Aos poucos, as investigações começaram a chegar ao Supremo, ao mesmo tempo em que conversas privadas dos procuradores da força-tarefa e do ex-juiz Sergio Moro foram vazadas por hackers e publicadas na imprensa, com a interpretação de que havia um “conluio” entre eles para destronar a elite política do país. Fato é que as investigações alcançaram dezenas de políticos dos partidos mais importantes na história recente: PT, PP, MDB e PSDB, principalmente, beneficiados com doações ilegais de campanha ou propinas de grandes construtoras nas últimas décadas.

 

Foto oficial do STF, com a composição atual completa.

Foto oficial do STF, com a composição atual completa.| Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

 

“Pela primeira vez na história, nós conseguimos fazer a lei valer para os poderosos. Nós vencemos a sina da carteirada no Brasil, do país do ‘você sabe com quem você está falando?’”, disse Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Curitiba, em entrevista à Gazeta do Povo.

 

Hoje, é no âmbito do STF que condenações vêm sendo paulatinamente anuladas e acordos de delação e leniência têm sido revistos. Neles, executivos confessaram que subornaram autoridades para obter contratos e aceitaram pagar multas bilionárias, para evitar penas de prisão e reparações que seriam ainda maiores caso fossem condenados sem colaborar. O argumento agora utilizado é de que eles teriam sido pressionados a admitir os crimes para que as empresas pudessem sobreviver, mas esse discurso omite o quanto lucraram, antes, em contratos superfaturados.

 

Por trás da grandiosidade de muitos empreendimentos projetados pelo governo com a alegada finalidade de desenvolver a indústria de óleo e gás, naval e de infraestrutura, havia o interesse de políticos, executivos e lobistas em arrecadar vultosas “comissões”, pagas a empresas de fachada, contratadas por estatais para serviços não prestados, a preços altíssimos, bem maiores que os custos e lucros das obras, pois deveriam embutir também o valor dos subornos.

 

Para procuradores que participaram da operação, a reação da classe política foi decisiva para a derrocada da Lava Jato. Envolveu não apenas o STF – que passou a anular condenações, a partir de mudanças de entendimento nas regras processuais –, mas também o Congresso, que passou a aprovar novas leis para frear o modelo de investigação implementado, baseado em colaborações premiadas; ampla cooperação entre órgãos de controle e países; sucessivas fases para coleta de provas, cada uma gerando inquéritos específicos; além de transparência nos processos e permanente divulgação dos resultados para a imprensa.

 

No STF, um conjunto de decisões marcaram a reviravolta, entre as quais se destacam a transferência de casos de corrupção da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral, pela suposição de que envolviam caixa 2 de campanha; o fim da prisão em segunda instância; a obrigação de que a defesa final de réus delatados venha após as alegações dos delatores; regras mais rígidas de compartilhamento de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o Ministério Público; a revisão da competência de Curitiba para processar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o petista; e a anulação das provas entregues pela Odebrecht.

 

No Congresso, a reação veio com a aprovação de uma nova lei de abuso de autoridade, mais rigorosa sobre atos de juízes, procuradores e delegados; a conversão do pacote anticrime, inicialmente elaborado por Moro, numa lei mais favorável para a defesa de investigados; a revisão da lei de improbidade administrativa, que retirou ilícitos e facilitou a prescrição; além da pressão da classe política sobre órgãos de controle do Ministério Público e do Judiciário para punir ou afastar procuradores e juízes que protagonizaram as investigações.

 

Papel fundamental teve a Procuradoria-Geral da República que, a partir de 2019, aderiu a uma visão crítica da operação até acabar com a forças-tarefa, em 2021. Sob o comando do ex-procurador-geral Augusto Aras, o Conselho Nacional do Ministério Público também deu vazão a processos disciplinares contra procuradores da operação – o mesmo aconteceu no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também passou a investigar o funcionamento da 13ª Vara de Curitiba.

 

Protesto Lava Jato

Relembre, nesta retrospectiva, os fatos mais marcantes da Lava Jato nesses 10 anos:

 

2014: PF descobre que doleiro presenteou diretor da Petrobras, que entrega a classe política

No dia 17 de março de 2014, a Polícia Federal prendeu o doleiro Alberto Youssef no Maranhão. Inicialmente, a investigação buscava elucidar movimentações suspeitas de R$ 10 bilhões, para lavar dinheiro oriundo de tráfico de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, evasão de divisas, contrabando de pedras preciosas e desvios de recursos públicos.

 

A operação foi batizada de “Lava Jato” porque o doleiro usava uma lavanderia de roupas e um posto de combustível de fachada, em Brasília, para as operações de câmbio ilegal, remetendo o dinheiro para paraísos fiscais no exterior. A operação mobilizou 400 policiais. Foram feitas buscas em seis estados, além da capital federal.

 

Na operação, a PF descobriu que Youssef havia dado como presente uma Land Rover a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que foi preso dias depois. Em junho, a PF descobriu dinheiro dele na Suíça; e em agosto, ele decidiu fazer delação premiada, entregando políticos do PT, MDB e do PP, partido que havia bancado sua indicação.

 

Para se manter no cargo, Costa tinha de fechar contratos superfaturados para gerar propina aos padrinhos políticos – o dinheiro era movimentado por Youssef com empresas de fachada contratadas pela estatal. Em setembro daquele ano, o doleiro virou delator e apontou mais 24 envolvidos no esquema, incluindo políticos, executivos, outros doleiros e lobistas.

 

Em novembro, a PF prendeu o diretor de Serviços Renato Duque, que participava de esquema semelhante para beneficiar o PT. Também prendeu 17 executivos de empreiteiras que pagavam propina. O ex-gerente Pedro Barusco fez acordo de colaboração e devolveu R$ 182 milhões que mantinha fora do país. Segundo ele, a corrupção na Petrobras foi “institucionalizada” em 2004.

 

Em dezembro de 2014, a força-tarefa de Curitiba denunciou 36 pessoas, entre os quais executivos de seis empreiteiras (OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Galvão Engenharia e Engevix), cobrando deles R$ 1 bilhão que teria sido desviado da Petrobras entre 2004 e 2012. No mesmo mês, outro diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, da área internacional, foi denunciado. Ele era ligado ao MDB.

 

2015: investigações alcançam políticos de Brasília e as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez

As investigações sobre negócios das diretorias de Serviços e Internacional da Petrobras avançam, levam à prisão de Cerveró, e também alcançam o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Em março de 2015, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF para investigar 47 políticos. Os inquéritos foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso na Corte.

 

Em abril daquele ano, os primeiros políticos foram presos: os ex-deputados André Vargas, do PT, e Pedro Corrêa e Luiz Argôlo, do PP. Em junho, a PF prendeu Marcelo Odebrecht, então presidente da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, na época presidente da Andrade Gutierrez.

 

Entre agosto e novembro de 2015, foram presos o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado petista André Vargas, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o senador petista Delcídio Amaral, então líder do governo no Senado. O sócio do BTG Pactual, André Esteves, também foi preso, suspeito de bancar o silêncio de Cerveró – depois foi solto e absolvido.

 

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do MDB, também passou a ser investigado, delatado por um executivo e lobista. Em dezembro, após o PT anunciar que votaria pela sua cassação, Cunha abriu o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff.

 

2016: Dilma tenta nomear Lula, mas ele é denunciado; Odebrecht resolve colaborar

 

Em fevereiro de 2016, a PF prendeu João Santana, o marqueteiro das campanhas que levaram Lula e Dilma Rousseff à Presidência da República. As investigações revelaram que a Odebrecht pagava seus serviços. No mesmo mês, o STF autorizou a prisão após condenação em segunda instância, o que fez vários réus passarem a colaborar para reduzir suas penas – o próprio Santana fechou um acordo.

 

Em março, o então juiz Sergio Moro ordenou a condução coercitiva de Lula para depor. Ele foi levado de sua casa, em São Bernardo, para uma sala da PF no aeroporto de Congonhas, onde militantes e parlamentares petistas protestaram contra a medida e entraram em confronto com opositores de direita.

 

“Se quiseram matar a jararaca, não fizeram direito, pois não bateram na cabeça, bateram no rabo, porque a jararaca está viva”, reagiu Lula em pronunciamento na sede do PT após o interrogatório. Durante esses dias, lideranças petistas o pressionam para que assumisse o Ministério da Casa Civil no governo Dilma para ajudar a barrar o impeachment.

 

Ainda em março, porém, Moro disponibilizou áudios da interceptação telefônica. Foi revelada uma ligação de Dilma para Lula, em que a então presidente disse que enviaria um termo de posse para usar “em caso de necessidade” – para os investigadores, uma forma de escapar da prisão e de Sergio Moro, uma vez que ele ganharia foro privilegiado e passaria a ser investigado no STF. A pedido do PSDB, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula e apontou desvio de finalidade.

 

Em setembro de 2016, a força-tarefa apresentou a primeira denúncia contra Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro. A acusação foi de que a OAS fez reformas num triplex do Guarujá, reservado para ele, como vantagem indevida pelos contratos obtidos na Petrobras.

 

Durante o ano, as investigações sobre a Odebrecht avançaram e o Ministério Público Federal descobriu sistemas mantidos no exterior para registrar pagamentos de propina e caixa dois eleitoral a políticos. Em dezembro, o grupo decidiu admitir os crimes, fechou acordo de leniência e 77 executivos assinaram delação premiada, detalhando como pagavam propina para políticos de vários partidos.

 

2017: Teori morre em acidente; Lula é condenado; e PF encontra bunker da propina

 

Em janeiro de 2017, antes da homologação da delação da Odebrecht, o ministro Teori Zavascki morreu num acidente aéreo em Paraty (RJ). Então presidente do STF, Cármen Lúcia assumiu o caso e validou os acordos; no mês seguinte, Edson Fachin foi sorteado como novo relator da operação.

 

Com base nas delações dos executivos, Janot enviou ao STF 83 novos pedidos de inquérito e, em abril, foram revelados os nomes dos políticos investigados, que incluíam 8 ministros do então presidente Michel Temer, 24 senadores, 39 deputados, além de governadores e ex-ministros.

 

Em julho, Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. No mesmo mês foi preso Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.

 

Em setembro, a PF encontrou R$ 51 milhões, guardados em malas, num apartamento em Salvador (BA) que pertencia a Geddel Vieira Lima, então ministro de Temer. Ele foi preso na mesma semana.

 

Ainda em 2017, a PGR fez acordo de delação com os irmãos Wesley e Joesley Batista, mas no âmbito de outra operação, Greenfield, iniciada em Brasília para investigar corrupção em fundos de pensão que investiam no grupo J&F. O escândalo atingiu Temer.

 

2018: Lula é preso; Moro aceita ser ministro de Bolsonaro

 

Em janeiro de 2018, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), confirmaram a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no triplex do Guarujá, e aumentaram a pena para 12 anos de prisão. Lula recorreu ao próprio tribunal e teve os recursos rejeitados. O petista acionou, então, o STF com um habeas corpus preventivo, mas por 6 a 5, o pedido para impedir a prisão foi negado. No dia seguinte, Moro autorizou a prisão e Lula se entregou à PF após um dia reunido com apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).

 

Em julho daquele ano, durante o plantão de fim de semana, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, aceitou um pedido de liberdade e determinou a soltura de Lula. Mas Moro acionou o presidente do tribunal, Thompson Flores, que derrubou a decisão e manteve Lula na carceragem da PF.

 

Durante o ano, mesmo com Lula preso, o PT lançou sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018, usando uma decisão da ONU que considerou sua condenação irregular. Por maioria, o TSE rejeitou o registro e o PT lançou Fernando Haddad ao Palácio do Planalto. O partido de esquerda perdeu a disputa para Jair Bolsonaro, à época no PSL.

 

Após a vitória de Bolsonaro no pleito, Sergio Moro aceitou convite do presidente eleito para ser ministro da Justiça. Bolsonaro lhe prometeu “carta branca” para combater o crime organizado e a corrupção nos moldes da Lava Jato em todo o país.

 

2019: Lava Jato sofre as primeiras derrotas no STF; Lula é solto

 

Em fevereiro de 2019, a juíza substituta de Moro, Gabriela Hardt, condenou Lula a mais 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP), com melhorias pagas pela Odebrecht.

 

Em março, porém, o STF impôs uma das maiores derrotas à Lava Jato: decidiu transferir da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral processos por corrupção com suspeitas de caixa dois eleitoral. Várias condenações foram anuladas com o novo entendimento e investigações em andamento passaram a tramitar mais lentamente.

 

No mesmo mês, a pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a criação de um fundo de combate à corrupção, formulado na Lava Jato, com R$ 2,5 bilhões pagos pela Petrobras e liberados pelos Estados Unidos. A Procuradoria-Geral da República e o ministro entenderam que o dinheiro deveria ser entregue à União.

 

A partir de julho, o site The Intercept Brasil passou a publicar reportagens baseadas em conversas de procuradores captadas ilegalmente por hackers. Supostos diálogos no Telegram entre Dallagnol e Moro foram apresentados como prova de “conluio” para perseguir Lula. No mesmo mês, a PF prendeu Walter Delgatti, que confessou ter invadido os celulares.

 

Em outubro daquele ano, o STF mais uma vez anulou condenações, dessa vez com o argumento de que réus delatados tinham direito de se defender depois de réus delatores – a regra não existia no Código de Processo Penal, mesmo assim os ministros disseram que deveria ter sido aplicada.

 

Em novembro de 2019, houve mais um revés: por maioria, os ministros mudaram o entendimento que permitia a prisão em segunda instância e decidiram que a execução da pena só começa com o trânsito em julgado das condenações, após o esgotamento de todos os recursos. Lula foi solto.

 

2020: Moro deixa o governo Bolsonaro; ministro do TCU é acusado

 

Sem apoio de Bolsonaro para aprovar seus projetos e acusando o presidente de querer interferir na PF para proteger filhos e aliados, Moro deixou o Ministério da Justiça.

 

A Lava Jato denunciou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Segundo as investigações, enquanto era senador, ele impediu que a Petrobras fosse investigada quando presidia uma CPMI sobre a estatal, em 2014. Executivos disseram que pagaram propina de R$ 4 milhões para blindar a Odebrecht.

 

As investigações da Lava Jato concentraram-se em diversos negócios da Petrobras fechados mediante pagamento de propina, incluindo operações de câmbio, fretamento de navios, compra e venda de combustíveis, serviços de marketing, entre outros.

 

2021: Aras acaba com as forças-tarefa; Lula tem condenações anuladas

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acabou com as forças-tarefa da Lava Jato em fevereiro de 2021. Sob o pretexto de que as equipes eram constituídas de maneira informal, com procuradores escolhidos a dedo com base em afinidade, elas começaram a sofrer substituições de seus membros, muitos não mais dedicados integralmente aos processos e trabalhando à distância.

 

Em março, com base em decisões da Segunda Turma que enviaram para outros estados investigações iniciadas em Curitiba, Edson Fachin aceitou um habeas corpus de Lula e anulou suas duas condenações na Lava Jato, sob o entendimento de que não havia competência da 13ª Vara Federal da capital paranaense. O argumento foi de que as vantagens indevidas dadas a Lula por OAS e Odebrecht não eram fruto apenas de contratos da Petrobras, mas também de outras estatais.

 

A decisão foi confirmada depois no plenário, que também, por maioria de 7 a 4, considerou Moro suspeito para julgar os casos. A defesa de Lula apontou parcialidade na condução coercitiva, que era permitida, na interceptação de telefones dos advogados, que eram investigados, e no fato de ter aceito, anos depois, integrar o governo Bolsonaro.

 

Perseguido dentro do Conselho Nacional do Ministério Público, punido em procedimentos disciplinares movidos por políticos investigados, Deltan Dallagnol deixou o MPF.

 

Em maio de 2021, Edson Fachin arquivou pedido de investigação da PF contra Dias Toffoli, baseado na delação premiada do ex-governador do Rio Sergio Cabral, que disse que o ministro teria recebido R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos que tramitaram no TSE.

 

Em agosto, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski anulam a Operação E$quema S, que investigou 27 advogados, acusados de receber ao menos R$ 151 milhões que teriam sido desviados da Fecomércio. O objetivo seria influenciar decisões de ministros nos tribunais superiores de Brasília. O caso foi investigado na Lava Jato do Rio de Janeiro.

 

2022: Dallagnol e Moro são eleitos

 

Num ano parado no que diz respeito às investigações e processos da Lava Jato, Sergio Moro tentou se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2022, mas sem apoio suficiente dentro do Podemos e depois do União Brasil, decidiu disputar uma vaga no Senado e foi eleito pelo estado do Paraná. Deltan Dallagnol foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná e conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados.

 

Deltan Dallagnol começou a sofrer retaliações. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi obrigado a indenizar Lula em R$ 75 mil, por expor à imprensa, na forma de um PowerPoint, a denúncia do caso triplex. No Tribunal de Contas da União (TCU), ele foi condenado a pagar R$ 2,8 milhões, pelas diárias que os então colegas procuradores recebiam para ir a Curitiba.

 

2023: juízes e procuradores são perseguidos; Toffoli anula provas

 

Em fevereiro de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Marcelo Bretas, que conduzia os processos da Lava Jato do Rio de Janeiro. Numa sessão secreta, os conselheiros analisaram acusações de um advogado que acusava o magistrado de irregularidades.

 

Em março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmou a suspensão do ex-coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage. O procurador ficou impedido de participar, por cinco anos, de forças-tarefas, grupos especiais e de ocupar cargos altos no MPF.

 

Em maio do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, sob a acusação de que ele teria deixado o MPF, em 2021, para escapar de procedimentos disciplinares e evitar uma expulsão. Não havia processos abertos contra ele à época.

 

Em setembro, no STF, Dias Toffoli anulou as provas entregues pela Odebrecht. O ministro disse que elas foram obtidas irregularmente na Suíça pela força-tarefa de Curitiba. Ele aproveitou a decisão para atacar a Lava Jato: disse que a operação foi um “pau de arara do século 21”, e que a prisão de Lula foi um erro histórico do Judiciário.

 

Em dezembro de 2023, na mesma ação, o ministro suspendeu pagamentos de R$ 10,3 bilhões devidos pela J&F em seu acordo de leniência. Ele apontou suposta coação com base em mensagens da Lava Jato, embora o grupo tenha sido processado por outros procuradores, da Greenfield.

 

Estátua "Justiça"

2024: Toffoli suspende multa da Odebrecht e investiga Transparência Internacional

 

Em fevereiro de 2024, Dias Toffoli acolheu o pedido da Odebrecht para suspender multas de R$ 3,5 bilhões que o grupo se comprometeu a pagar em seu acordo de leniência, sob alegação de que os executivos teriam sido coagidos a aceitar o trato para não serem presos.

 

A Transparência Internacional criticou a decisão de Toffoli, e, dias depois, o ministro determinou uma investigação sobre a entidade, apontando suposta tentativa de gerir recursos pagos pela J&F para projetos sociais. A entidade negou e disse que contribuiu voluntariamente.

 

A pedido de várias empreiteiras, dentro de uma ação de partidos de esquerda, André Mendonça suspendeu o pagamento de multas de seus acordos de leniência, para que renegociem valores e condições com a Controladoria-Geral da União (CGU).

 

 

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