Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS por mais dois anos

Goiás prorroga benefícios fiscais de ICMS por mais dois anos

 

Publicado em 17 novembro 2026

 

Última Atualização em 17 de novembro de 2026

Categoria Economia

 

Medida contempla setores como saúde, educação, agropecuária e energia, além de instituições filantrópicas (Foto: Economia)

 

Convênios que permitem a concessão de benefícios fiscais de ICMS em Goiás foram prorrogados com aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) até 31 de dezembro de 2028. A medida amplia em dois anos a vigência de instrumentos que contemplam diferentes setores da economia goiana e instituições filantrópicas, contribuindo para a continuidade dos incentivos e proporcionando maior previsibilidade aos contribuintes.

 

Goiás prorroga benefícios fiscais por mais dois anos - panorâmica aérea diurna do Centro de Goiânia

 

Os convênios tinham vencimento previsto para 31 de dezembro de 2026 e abrangem:

 

isenções;

 

reduções da base de cálculo;

 

concessão de créditos presumidos de ICMS.

 

Benefícios fiscais – segmentos contemplados

 

Entre os segmentos contemplados estão:

 

Saúde;

 

Educação;

 

Transporte;

 

Energia;

 

Agropecuária;

 

Cultura;

 

Assistência Social.

 

Na área da saúde, um dos convênios prorrogados trata da importação de componentes e derivados de sangue. Também foram mantidas autorizações para benefícios fiscais relacionados a equipamentos e componentes destinados ao aproveitamento da energia solar, incluindo a isenção do diferencial de alíquotas do ICMS nas operações previstas no respectivo convênio.

 

Assistência social e cultura

 

A prorrogação também alcança convênios voltados a instituições filantrópicas. Entre eles, está o que autoriza Goiás a conceder isenção de ICMS nas doações internas de mercadorias e bens destinados à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).

 

Outro convênio contempla a isenção do imposto nas doações de arroz, feijão e carne destinadas à instituição filantrópica Vila São Cottolengo, contribuindo para a continuidade das ações de assistência social desenvolvidas pela entidade.

 

Na área cultural, foi prorrogado o convênio que autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS a contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.

 

A extensão da vigência desses convênios permite a continuidade dos benefícios fiscais nas condições previstas na legislação aplicável, preservando instrumentos de incentivo a atividades econômicas e de apoio a iniciativas de interesse social.

 

Secretaria da Economia – Governo de Goiás

 

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