O governo federal começou a enviar nesta semana notificações oficiais a motoristas com tarifas atrasadas de pedágio eletrônico, o chamado free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens chegam pelo WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados. Quem quitar os débitos até 16 de novembro não será multado. As informações são da Agência Brasil.
Prazo e multa
As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização. A partir de 17 de novembro, tarifas não pagas no prazo voltam a gerar autuação.
O ministério informou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos.
Já pagou a multa? Dá para pedir o dinheiro de volta
De acordo com a pasta, quem já pagou multa por inadimplência no free flow pode pedir ressarcimento ao órgão que aplicou a autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deve ser devolvido, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Como consultar e pagar
- Abra o aplicativo CNH do Brasil;
- Consulte as passagens registradas nos pórticos de free flow, com data, concessionária responsável e situação da tarifa;
- Faça o pagamento pelo canal indicado pela concessionária, conforme informado no próprio app.
Resumo dos prazos
- Até 16 de novembro: pagar sem multa e cancelar infrações de passagens antigas;
- A partir de 17 de novembro: tarifas em atraso voltam a gerar autuação.
O pagamento é feito diretamente à concessionária responsável pelo trecho, pelo meio que ela indicar.
Atenção a golpes
Com o envio de mensagens por WhatsApp, vale redobrar o cuidado: confira sempre os débitos no aplicativo oficial CNH do Brasil antes de pagar qualquer valor e desconfie de links recebidos de números desconhecidos.
O que é o free flow
Implantado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio sem praças físicas. Pórticos com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido. Moradores do DF que viajam de carro, principalmente nas férias de fim de ano, devem verificar se passaram por rodovias com esse sistema.
Fonte: Agência Brasil, com informações do Ministério dos Transportes.
