Do uniforme escolar à causa animal: as pautas que marcaram a atuação de Ricardo Vale na CLDF
Morador de Sobradinho, Ricardo Vale construiu sua trajetória política ligada a movimentos sociais, estudantis, culturais e esportivos do Distrito Federal.
Redação: Especial para o jornal O Diario do Planalto
Por: Railde Nascimento, O Diário do Planalto — Brasília-DF
01/09/2026 10h15 Atualizado há 25 minutos
Formado em Marketing, com especialização em Administração e Marketing, chegou à Câmara Legislativa em 2015, depois de ser eleito deputado distrital em 2014. Hoje, está no segundo mandato e ocupa a 1ª Vice-Presidência da CLDF.
Ao longo desse período, sua atuação passou por temas bem diferentes, mas com um ponto em comum: educação, cultura, direitos das mulheres, esporte, proteção animal e demandas das comunidades.
*Educação como uma das principais bandeiras*
Na área da educação, Ricardo Vale defende o uso de recursos públicos para melhorar a estrutura das escolas.
Entre as pautas estão investimentos por meio de emendas parlamentares e do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira, o PDAF, que permite às escolas utilizarem recursos para manutenção e melhorias.
O deputado também aponta a valorização dos profissionais da educação como uma das áreas de atuação do mandato.
Outra proposta defendida por Vale é a produção local de uniformes escolares, com a ideia de movimentar a economia e gerar empregos.
*Cultura e esporte também entram na conta*
Cultura e esporte aparecem entre as áreas às quais o deputado afirma ter destinado recursos durante o mandato.
No esporte, uma das leis de sua autoria alterou as regras do Bolsa-Atleta para garantir a continuidade do benefício às mulheres durante a gravidez e por até 180 dias depois do parto. A regra também vale para casos de adoção.
A atuação inclui ainda apoio ao esporte amador e a projetos voltados a atletas e campeonatos locais.
*Defesa das mulheres*
A proteção das mulheres é outra pauta presente na atuação legislativa de Ricardo Vale.
A Lei nº 5.806/2017, de sua autoria, incluiu nas escolas públicas do DF ações de debate sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo.
Já a Lei nº 7.264/2023 criou multas para agressores de mulheres, além da possibilidade de ressarcimento das despesas do atendimento público à vítima.
O deputado também tem defendido a aplicação efetiva dessas normas, cobrando regulamentação e fiscalização.
*A causa animal ganhou espaço*
Uma das pautas que ganhou força nos últimos anos foi a proteção dos animais comunitários.
A Lei nº 7.791/2025, de autoria de Ricardo Vale, estabeleceu direitos para cães e gatos e regras para tutores, protetores e cuidadores.
A norma também garante proteção para quem cuida de animais comunitários em condomínios e áreas próximas. O projeto havia sido vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pela Câmara Legislativa e a lei acabou promulgada.
*Feiras, ambulantes e espaços públicos*
As demandas de quem trabalha nas ruas e nas feiras também aparecem entre as pautas do deputado.
Ricardo Vale cita feirantes, ambulantes, servidores públicos, educação, cultura, esporte e proteção animal como áreas de atuação do mandato.
No Guará, por exemplo, também defende investimentos na Feira do Guará e discute a organização dos espaços públicos e a convivência entre atividades comerciais, culturais e moradores.
*Da comunidade para a Câmara*
A trajetória de Ricardo Vale reúne pautas que passam pelo cotidiano das cidades: a escola do bairro, o uniforme do aluno, a feira, o esporte, a proteção dos animais, a segurança das mulheres e a manutenção dos espaços públicos.
É nesse conjunto de temas que está concentrada boa parte da atuação legislativa apresentada pelo deputado ao longo dos dois mandatos na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Bandeiras
Aqui a gente não fala, aqui a gente faz.
Todo candidato diz que “luta por” alguma coisa. Escolha uma das nossas bandeiras e veja como avançamos em cada uma das nossas pautas — o que já virou lei, o que está andando e o que ainda falta.
Uniforme digno, feito no DF
Em vigor
Essa história merece ser contada por inteiro. Em 2023, Ricardo Vale apresentou o PL 505/2023, criando o Programa Uniforme Escolar do DF. A Câmara aprovou por unanimidade. O governo vetou integralmente.
A ideia, porém, era boa demais para morrer: o próprio Executivo apresentou depois a sua versão, e o mandato, em vez de disputar os holofotes, melhorou o programa por dentro. Com Ricardo Vale de relator na Comissão de Educação e autor de emendas, a lei sancionada em outubro de 2025 garante que:
os uniformes sejam produzidos por malharias do próprio DF, gerando emprego local;
as peças mantenham o brasão do DF e o nome da escola de cada estudante.
Mandato bom não é o que grita mais alto, é o que garante que a política pública chegue à população, o melhor e mais rápido possível.
Quem agride, paga
Lei 7.264/2023
A Lei 7.264/2023 é a lei que faz o agressor pagar a conta: multa de R$ 500 a R$ 500 mil, conforme renda e gravidade, e ressarcimento integral do custo do atendimento à vítima, da viatura ao abrigo. Com arma de fogo, o valor sobe 2/3; na reincidência, dobra.
O que mais já é lei
Semana Maria da Penha, Lei 7.575/2024: conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar no calendário do DF.
Combate ao machismo na rede de ensino, desde 2017 (Lei 5.806/2017): valorização das mulheres e enfrentamento do machismo na rede pública.
Registro público dos dados de violência, Lei 5.835/2017: sem dado não há política pública, e sem divulgação não há cobrança.
O mandato segue cobrando a regulamentação plena da Lei 7.264/2023 pelo GDF: enquanto ela não sai, o agressor continua sem pagar a conta que a lei mandou pagar.
Do campo de várzea à bolsa-atleta
4 leis em vigor
O esporte que transforma vida não mora só no estádio: mora no campo de terra, na quadra da escola, no treino de fim de tarde.
O que já é lei
Programa Boleiros, Lei 5.649/2016: incentivo ao esporte amador do DF, das várzeas às peladas organizadas.
Bolsa-atleta para gestantes, Lei 7.457/2024: nenhuma atleta do DF perde a bolsa por engravidar: o benefício vai da confirmação da gravidez até 180 dias após o parto, valendo também para adotantes. Uma lei pioneira, aprovada com derrubada de veto.
Professor de Educação Física, Lei 5.884/2017: obrigatoriedade de professor licenciado na educação básica.
Janeiro Branco, Lei 6.184/2018: saúde mental no calendário oficial do DF, porque corpo são exige mente cuidada.
A feira é do feirante, e de quem faz a feira
Feira permanente no DF não é só comércio: é patrimônio afetivo, segurança alimentar e sustento de milhares de famílias. Quando o modelo de gestão das feiras esteve em disputa, o mandato ficou de um lado só: do lado do feirante.
Modernizar as feiras, sim: entregar as feiras, nunca.
Do lado de quem cuida
Veto derrubado
No DF, milhares de pessoas alimentam, castram e abrigam animais comunitários com dinheiro do próprio bolso, e, até pouco tempo atrás, podiam ser multadas e processadas por isso dentro dos seus condomínios. O mandato de Ricardo Vale mudou essa história.
A Lei dos Animais Comunitários é realidade
A Lei nº 7.791, de 10 de dezembro de 2025, de autoria de Ricardo Vale, é a lei que faltava:
Nenhum condomínio pode proibir ou impedir que morador cuide de animais comunitários em suas dependências e adjacências (art. 5º).
Animal comunitário tem nome na lei (art. 2º): o cão ou gato que vive em situação de rua e tem laços com uma comunidade que o alimenta e protege, e o cuidador comunitário também tem.
Todo animal comunitário tem direito a abrigo mantido pela própria comunidade (art. 4º).
Pessoa em situação de rua tem o direito de permanecer com seu animal em abrigos públicos (art. 3º, §4º).
Condomínio ou empresa que descumprir pode pagar multa de 10 a 50 salários mínimos (pessoa física: 1 a 5).
E tem história: o projeto (PL 1.045/2024) foi aprovado pela CLDF, vetado integralmente pelo governador, e o veto foi derrubado em dezembro de 2025. A lei existe porque a Câmara sustentou a vontade de quem cuida.
A luta que continua: a lei prevê isenção de imposto distrital na ração e nos serviços veterinários para protetores e criadores registrados (art. 6º, §2º), mas isso depende de regulamentação do GDF, que ainda não saiu. O mandato cobra.
As outras frentes da causa
Programa Guardião Responsável, Lei 7.543/2024: regras pioneiras de posse responsável e cadastro oficial de pets no DF.
Merenda com opção vegana, Lei 7.691/2025: também aprovada com derrubada de veto.
Em tramitação: Sistema Distrital de Saúde de Animais Domésticos (PL 1.380/2024). Posição do mandato: castração gratuita em larga escala como política pública permanente.
Respeito não prescreve
PL 2.389/2026
Quem construiu o DF não pode terminar a vida conferindo contracheque com lupa, com medo de desconto indevido.
A luta de agora: devolver o que foi roubado
Depois que as operações Juros Zero e Parasitas revelaram mais de R$ 81 milhões em descontos irregulares nos contracheques de servidores, o mandato apresentou o PL 2.389/2026, que obriga o GDF a devolver os valores descontados ilegalmente e a responsabilizar quem aplicou o golpe contra servidores ativos, aposentados e pensionistas. O projeto está em análise nas comissões da CLDF.
O que já é lei
Fim do desconto retroativo do Iprev-DF, Lei Complementar 1.054/2025: barrou uma cobrança que chegaria a R$ 2 mil, protegendo mais de 60 mil famílias de aposentados e pensionistas.
Prioridade no transporte, Lei 5.984/2017: preferência para idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Aposentado não é “custo da previdência”, é credor de uma vida de trabalho. Toda revisão d
e regra previdenciária no DF deve passar pelo crivo de quem vive dela.
Estudante não falta aula por escolha
Vetado
Falta porque a passagem pesa. A Tarifa Zero Estudantil, projeto de Ricardo Vale (PL 44/2023), o primeiro que ele protocolou no mandato atual, garante o transporte público gratuito para estudantes nas modalidades do sistema do DF.
Onde ela está agora
Aprovada em definitivo pela Câmara Legislativa em 30 de junho de 2026, na última sessão antes do recesso. A governadora vetou integralmente o projeto em 21 de julho, sob o argumento de inviabilidade orçamentária e por se tratar de ano eleitoral. O mandato de Ricardo Vale vai lutar pela derrubada do veto na Câmara Legislativa.
A Tarifa Zero estudantil é o primeiro degrau. O mandato também apresentou os PLs 99 e 100/2023, sobre o sistema de transporte público coletivo do DF, e o PL 1.616/2025, porque cidade boa precisa de transporte público de ponta.
Todo domingo, o maior espaço de lazer do Brasil
PL 1.289/2024
O Eixão do Lazer é um patrimônio de Brasília: todo domingo e feriado, uma rodovia vira o maior parque de rua do país. Quando esse espaço esteve ameaçado, o mandato levou a discussão para onde ela devia estar: a Câmara Legislativa, em audiência com a população.
No papel
O PL 1.289/2024 atualiza a Lei do Eixão do Lazer (Lei 4.757/2012) para dar mais segurança jurídica ao funcionamento do espaço. Aprovado na Comissão de Segurança, está na CCJ.
O Eixão do Lazer não se negocia: se aprimora. Mais estrutura, mais segurança e a certeza de que domingo é do povo.
As nossas batalhas não cabem em sete cards
Em vigor
Cultura
Brasília, capital do rock, por lei
Rock brasiliense é Patrimônio Cultural Imaterial do DF (Lei 5.615/2016), tem dia oficial: 27 de março, nascimento de Renato Russo (Lei 7.386/2024), e festival no calendário da cidade (Lei 6.211/2018).
Valorização do escritor brasiliense (Lei 7.393/2024), Bienal do Livro no calendário oficial (Lei 5.702/2016), Bibliotecas Comunitárias (Lei 5.957/2017) e Latinidades, o maior festival de mulheres negras da América Latina, no calendário do DF (Lei 6.108/2018).
Em tramitação: rock brasiliense nas rádios do DF (PL 1.030/2024).
Trabalhadores
A escala 6×1 caiu, aqui dentro primeiro
Por proposta de Ricardo Vale, a Mesa Diretora da CLDF acabou com a escala 6×1 dos terceirizados da Casa (junho/2026): de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, para mais de 300 trabalhadores. Contra a precarização, o exemplo começa em casa.
Lei 7.708/2025: jornada de terceirizados da administração pública do DF cai de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, com direito a férias previsíveis. Sancionada com derrubada de veto.
Lei 6.128/2018: reserva de 2% das vagas em obras e serviços públicos do DF para pessoas em situação de rua, regulamentada em 2024, depois de muita cobrança.
As nossas batalhas não cabem em sete cards
Em vigor
Cultura
Brasília, capital do rock, por lei
Rock brasiliense é Patrimônio Cultural Imaterial do DF (Lei 5.615/2016), tem dia oficial: 27 de março, nascimento de Renato Russo (Lei 7.386/2024), e festival no calendário da cidade (Lei 6.211/2018).
Valorização do escritor brasiliense (Lei 7.393/2024), Bienal do Livro no calendário oficial (Lei 5.702/2016), Bibliotecas Comunitárias (Lei 5.957/2017) e Latinidades, o maior festival de mulheres negras da América Latina, no calendário do DF (Lei 6.108/2018).
Em tramitação: rock brasiliense nas rádios do DF (PL 1.030/2024).
Trabalhadores
A escala 6×1 caiu, aqui dentro primeiro
Por proposta de Ricardo Vale, a Mesa Diretora da CLDF acabou com a escala 6×1 dos terceirizados da Casa (junho/2026): de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, para mais de 300 trabalhadores. Contra a precarização, o exemplo começa em casa.
Lei 7.708/2025: jornada de terceirizados da administração pública do DF cai de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, com direito a férias previsíveis. Sancionada com derrubada de veto.
Lei 6.128/2018: reserva de 2% das vagas em obras e serviços públicos do DF para pessoas em situação de rua, regulamentada em 2024, depois de muita cobrança.
Quem é Ricardo
De Sobradinho, com orgulho
Formado em Marketing, nascido e criado em Sobradinho. Antes da política, dirigiu o esporte e o lazer da Administração Regional da cidade, e passou pela Câmara dos Deputados, pelo Ministério do Esporte e pelo Governo do DF. Em dois mandatos como deputado distrital, fez do gabinete um espaço para ouvir as principais demandas do DF, e da rua, seu local de trabalho.
