Comissão aprova projeto que garante venda de bebidas alcoólicas no Eixão do Lazer
Publicado em 16/04/2025 16h27
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16) pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa o projeto de lei 1289/2024, que garante a venda de bebidas alcoólicas durante o horário de funcionamento do Eixão do Lazer. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), altera a Lei 4.757/2012, que instituiu o Eixão do Lazer, de forma a determinar que a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas margens de rodovias não se aplique durante o horário em que a via central do eixo rodoviário é destinada exclusivamente para o uso recreativo da população. O PL segue em tramitação nas comissões da Casa.
De acordo com Ricardo Vale, o projeto de lei é uma garantia aos trabalhadores que se sustentam com a venda de bebidas no Eixão do Lazer, que ocorre aos domingos e feriados, das 6h às 18h. “Recentemente o Governo do Distrito Federal fez uma ofensiva contra os vendedores do Eixão do Lazer com base em uma lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias. Mas todos sabem que o Eixão do Lazer deixa de ser uma via quando é fechado para os carros. É um espaço de lazer, de festa. Muitas famílias vivem da venda de bebidas, seja refrigerante ou bebida alcoólica. O próprio governo entendeu que não poderia prejudicar aquelas pessoas que estão ali há décadas e voltou atrás. Mas para garantir que nenhum futuro governo volte a querer proibir o comércio naquele espaço eu apresentei esse projeto de lei”, explicou Ricardo Vale.
Eder Wen – Agência CLDF
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) aprovou, na última quarta-feira (16), cinco projetos de lei. Conheça:
PL 1187/2024 – @pastordanieldecastro – reserva de forma gratuita, a pessoas de baixa renda, 5% dos ingressos de eventos organizados no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
PL 1289/2024 – @ricardovaledf – garante a venda de bebidas alcoólicas durante o horário de funcionamento do Eixão do Lazer.
PL 1360/2024 – @gabrielmagno_13 – define os princípios, diretrizes e objetivos da assistência estudantil na UnDF e detalha a estrutura de auxílios, bolsas e incentivos para a permanência e a conclusão do estudante nos cursos universitários.
PL 812/2023 – @dayseamarilio – cria semana para impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência digital, especialmente aquela praticada a partir do uso de inteligência artificial.
PL 1929/2021 – @deputadoroosevelt – cria as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipave) na rede pública de ensino do DF.
A matéria com os detalhes de todos os PLs está em nosso site. Link na bio!
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