Comissão aprova Programa de Transporte Seguro para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Visita técnica qualifica produtores e trabalhadores rurais no manejo de uva para vinhos finos
21 de março de 2024
Alcione e Maria Rita, festivais, teatro e visitas do coelhinho da Páscoa animam fim de semana no DF
22 de março de 2024
Exibir tudo

Comissão aprova Programa de Transporte Seguro para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Comissão aprova Programa de Transporte Seguro para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

 

Publicado em 20/03/2024 11h51

 

De acordo com o texto aprovado na Comissão de Transporte , o programa poderá utilizar diversos meios de transporte, incluindo veículos oficiais com acompanhamento especializado e parcerias com empresas de aplicativos de transporte

 

O Programa de Transporte Seguro para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi aprovado pela Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa, em reunião na manhã desta quarta-feira (20). O PL 807/2023, da deputada Doutora Jane (MDB), visa garantir a segurança e o deslocamento adequado de vítimas de violência doméstica no momento em que solicitam equipamentos públicos, como delegacias, centros de acolhimento ou órgãos especializados.

 

Segundo a parlamentar, o programa busca suprir uma lacuna crítica no sistema de assistência às vítimas. “O momento de buscar ajuda é crucial e pode determinar o desfecho da situação de violência. Muitas vítimas enfrentam dificuldades significativas ao se deslocarem para delegacias ou centros de acolhimento, enfrentando não apenas o medo do agressor, mas também o risco de revitimização durante o percurso”, argumenta.

 

Desse modo, oferecer um meio de transporte seguro e eficiente para as vítimas, garantindo que sua solicitação de ajuda seja atendida de maneira célere é objetivo da matéria. “A iniciativa se alinha com os princípios fundamentais de proteção aos direitos humanos, assegurando que as vítimas tenham acesso a assistência sem agravar sua vulnerabilidade”, complementa Doutora Jane.

 

De acordo com o texto, o programa poderá utilizar diversos meios de transporte, incluindo veículos oficiais com acompanhamento especializado, parcerias com empresas de aplicativos de transporte, ou outros meios que garantam a segurança e a integridade das vítimas. Também poderá ser implementado em colaboração com órgãos de segurança pública, organizações não governamentais e empresas de transporte público ou privado que aderirem ao programa.

 

A proposta trata, ainda, sobre os profissionais envolvidos no programa, sejam motoristas, agentes de segurança ou qualquer pessoa responsável pelo deslocamento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que deverão ser capacitados para abordagens sensíveis. Determina também que as informações relacionadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, seus destinos e trajetos sejam tratadas com a máxima confidencialidade, garantindo a privacidade e segurança das pessoas atendidas pelo programa.

 

Para a eficácia, serão promovidas campanhas de divulgação e conscientização sobre a existência do programa, orientando a população sobre como acioná-lo.

 

O projeto, aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator na CTMU, deputado Martins Machado (Republicanos), seguirá para análise das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ).

 

Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF

 

Passe livre

 

Além de onze indicações, o colegiado aprovou também o PL 772/2023, do deputado Joaquim Roriz Neto, que trata sobre a instalação de cancelas nas passagens em nível do Parque Ferroviário de Brasília, e o PL 533/2023, do deputado Fábio Félix (PSOL), com o objetivo de estender o passe livre aos estudantes de cursinhos pré-vestibulares privados, comunitários e populares, os quais residam ou trabalhem a mais de um quilômetro do estabelecimento em que estejam matriculados.

 

Ambos seguem, agora, para apreciação da CAS, CEOF e CCJ, antes da votação pelo plenário.

Participaram da reunião de hoje (20), transmitida ao vivo pela TV Distrital e YouTube, os deputados Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos), Fábio Felix (PSOL) e Pepa (PP).

Franci Moraes – Agência CLDF