Arthur Lira diz que não tem prazo para votação do PL das Fake News

Presidente da Câmara destacou ainda que o presidente Lula precisa abrir espaço para outros partidos e “descentralizar” o poder que hoje acumula no PT para melhorar a articulação no Congresso

Por Carolina Freitas, Valor — São Paulo

15/05/2023 10h29  Atualizado há 8 horas

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter uma data estimada de quando o projeto de lei das Fake News poderá voltar a análise do plenário. De acordo com Lira, isso só será possível quando as pessoas virem essa como uma discussão necessária. O PL seria votado em 2 de maio, mas, a pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a votação foi adiada.

“O PL das Fake News mais dia menos dia voltará ao plenário; vamos dar tempo ao relator”, afirmou Lira em entrevista à BandNews TV. “Não tenho prazo para votação do PL das Fake News.”

Lira prosseguiu: “Enquanto não houver uma acomodação para que as pessoas vejam essa como uma discussão necessária, não vejo como a votação do PL das Fake News acontecer.”

O presidente da Câmara queixou-se da pressão das plataformas digitais, como o Google, sobre os deputados. “Houve um massacre contra o PL das Fake News por parte das plataformas”, disse. “Os algoritmos funcionaram de maneira a massacrar deputados de maneira virtual; isso mexeu com a parcialidade da votação do PL das Fake News.”

Segundo Lira, a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que propagam é um tema discutido no mundo todo e que precisa avançar também no Brasil. O deputado citou recentes ataques com mortes em escolas no país como exemplo do que pode acontecer em um ambiente sem regulamentação sobre as redes sociais.

Segundo Lira, a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que propagam é um tema discutido no mundo todo e que precisa avançar também no Brasil. O deputado citou recentes ataques com mortes em escolas no país como exemplo do que pode acontecer em um ambiente sem regulamentação sobre as redes sociais.

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Novo arcabouço fiscal

Lira destacou ainda que uma das mudanças que o Congresso deve fazer na proposta do novo arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula é incluir sanções para o caso de a União não cumprir as metas fiscais.

“Ajustes serão necessários, teremos de construir os votos no plenário”, afirmou Lira em entrevista à BandNews TV. “O texto do arcabouço deve prever consequências em caso de não cumprimento da meta, como não aumento de salários do funcionalismo.”

Para o presidente da Câmara, “o projeto do arcabouço não pode ser frouxo demais para não se perder o que se avançou nos últimos anos”. “O arcabouço fiscal não é matéria de governo ou de oposição; é um tema nacional.”

Governo centralizado no PT

Lira disse também que, para melhorar a articulação política com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa abrir espaço para outros partidos e “descentralizar” o poder que hoje acumula no PT.

“Eu não seria irresponsável de romper relações com o governo; o país se ressentiria”, afirmou Lira em entrevista à BandNewsTV.

Lira prosseguiu: “Eu apelo que o governo precisa descentralizar, confiar e delegar, para melhorar a articulação política. Enquanto o governo não descentralizar, as coisas não vão andar. O governo está muito centralizado no PT; precisa abrir mão de espaços para outros partidos.”

O presidente da Câmara recomendou que Lula se concentre nas pautas “sociais” que marcaram governos anteriores do PT e que não insista em temas “ideológicos”. Para Lira, “pautas ideológicas não farão bem ao país nesse momento”. “Lula deve focar em diminuir desigualdades e nas pautas sociais e não no debate ideológico”, disse o deputado.

Lira reiterou o discurso de que não permitirá mudanças em relação a reformas que foram aprovadas recentemente pelo Congresso. O político citou como exemplos o marco legal do saneamento, a autonomia do Banco Central, o marco civil da internet e as reformas trabalhista e previdenciária.

Segundo Lira, esses temas foram discutidos “ontem” pelo Congresso, que não mudou de opinião sobre eles só porque mudou o presidente da República. O presidente da Câmara lembrou que, ainda que o governo federal seja progressista, a composição do Congresso é majoritariamente de direita.

“O Congresso não mudou de opinião sobre as reformas que aprovamos há pouco”, afirmou Lira. “Não há necessidade de nos confrontarmos novamente com matérias de reformas.”

CPIs

Lira afirmou que a Câmara vai instalar nesta quarta-feira (17) Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que já reúnem as condições para serem criadas. É o caso, citou o deputado, das CPIs do MST e das Apostas Esportivas.

A CPMI de 8 de Janeiro, que vai investigar os atentados aos Três Poderes cometidos por bolsonaristas no começo do ano, depende, disse Lira, que “o Senado se pronuncie”.

Fonte: valor.globo.com/politica/noticia