ABRAEC participa de audiência que debate as contribuições do setor de remessas expressas nos últimos 50 anos
Como parte da agenda da 2ª Semana das Remessas Expressas, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (ABRAEC) participou, nesta quarta-feira (12), da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que debate as contribuições do setor de remessas expressas nas últimas cinco décadas.
A audiência foi conduzida pela deputada Rosana Valle, e contou com representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Receita Federal, Anvisa, Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), da Anvisa e do Instituto Livre Mercado. “Quem acompanha de perto o comércio exterior, como nós em Santos, sabe que tempo, custo e segurança nas operações fazem toda a diferença. As remessas expressas são fundamentais para fazer chegar com rapidez peças, insumos, equipamentos e tecnologia, além de abrir mercado para pequenas empresas brasileiras. Por isso, precisamos modernizar as regras e a infraestrutura do setor e ter atenção aos efeitos da Reforma Tributária, para que ela simplifique o sistema sem impor novos custos que reduzam a competitividade do Brasil”, enfatizou a deputada.
Representando a ABRAEC, a diretora-executiva Lara Gurgel participou como convidada da discussão. Durante a sua apresentação, ela destacou que as remessas expressas estão presentes no Brasil há 50 anos e desempenham um papel estratégico para a conectividade e para o comércio exterior do país. “O modelo de transporte integrado porta a porta envolve não apenas o transporte aéreo, mas também frotas terrestres e diferentes estruturas logísticas necessárias para conectar remetentes e destinatários em todo o território nacional, inclusive regiões remotas, ao mercado internacional”, destacou.
A executiva ressaltou ainda que o setor vai muito além do comércio eletrônico, atendendo a demandas de empresas, indústrias e diferentes segmentos da economia. Entre os produtos transportados, estão medicamentos, insumos para a saúde, documentos, amostras, peças e componentes necessários para reparos e manutenção de equipamentos. “As remessas expressas surgiram muito antes do comércio eletrônico e desempenham um papel muito mais estratégico para a economia brasileira e para a conectividade do nosso país”, afirmou.
Para a ABRAEC, a evolução do Programa Remessa Conforme é importante, mas é necessário preservar a proporcionalidade das regras e reconhecer as particularidades de cada modelo. “Somos parceiros do Programa Remessa Conforme, e queremos seguir juntos com a Receita Federal nessa evolução do programa”, declarou.
Além disso, Lara chamou a atenção para os impactos da tributação sobre o setor, especialmente diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária: “Defendemos uma tributação equilibrada e regras que permitam às empresas manter investimentos e ampliar a eficiência das operações, sem comprometer o acesso de empresas e consumidores a produtos, peças, componentes e insumos que, muitas vezes, não possuem similar disponível no Brasil”.
A segurança jurídica e a previsibilidade regulatória também foram destacadas como fundamentais para a expansão do setor. De acordo com Lara, as empresas associadas à ABRAEC buscam ampliar investimentos no país, incluindo estruturas aeroportuárias e novos armazéns alfandegados.
A diretora-executiva ressaltou ainda o compromisso do segmento com a conformidade e a segurança das operações. As empresas de remessas expressas mantêm atuação conjunta com órgãos como Receita Federal, Anvisa e MAPA e participam de programas de certificação, como o Operador Econômico Autorizado (OEA). “A atuação do setor também contribui para o combate à contrafação, ao contrabando e a outras irregularidades, além de apoiar empresas brasileiras que precisam de agilidade e previsibilidade para acessar mercados, insumos e componentes”, pontuou.
Ao longo da audiência, a ABRAEC reforçou a importância de um ambiente regulatório que combine tributação equilibrada, segurança jurídica, investimentos, geração de empregos, competitividade e conformidade, permitindo que as remessas expressas continuem contribuindo para o desenvolvimento do comércio exterior e para a integração do Brasil com o mercado internacional.
