ICMBio adquire mais de 100 viaturas para 76 unidades de conservação

ICMBio adquire mais de 100 viaturas para 76 unidades de conservação

Novas caminhonetes, adquiridas com recursos do Fundo de Compensação Ambiental, serão utilizadas em ações de fiscalização, combate a incêndios, monitoramento da biodiversidade, pesquisa científica, uso público e gestão participativa

Cento e três veículos foram adquiridos pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) com recursos do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), totalizando um investimento de R$ 29 milhões na estruturação das Unidades de Conservação Federais.

As novas viaturas contam com especificações técnicas de ponta e foram admitidas por sua robustez e desempenho em terrenos desafiadores, características essenciais para as atividades desenvolvidas nas unidades de conservação.

A aquisição atende ao planejamento das unidades no âmbito do Plano Operativo Anual de 2024 e visa fortalecer a gestão e a operação dessas áreas protegidas. As viaturas serão utilizadas em ações de proteção e fiscalização, combate a incêndios, monitoramento da biodiversidade, pesquisa científica, uso público e gestão participativa.

A Coordenação de Compensação Ambiental (Cocam) foi responsável pela elaboração do Termo de Referência da aquisição, com ênfase especial nos itens de segurança e desempenho dos veículos. O processo licitatório foi conduzido pela Caixa Econômica Federal, administradora e executora do FCA, por meio de pregão eletrônico, conforme as normas de licitação pública. A Ata de Registro de Preços firmada ainda permite a aquisição de mais 41 viaturas e possui validade de um ano.

A iniciativa representa um importante avanço na infraestrutura das unidades de conservação, contribuindo diretamente para a preservação do patrimônio natural brasileiro”, avalia o coordenador-geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos do ICMBio, Luiz Felipe de Luca de Souza

A compensação ambiental, prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), é um instrumento essencial da política ambiental brasileira. Baseada no Princípio do Poluidor-Pagador, ela obriga empreendedores a compensarem os impactos ambientais negativos de seus empreendimentos, destinando recursos às Unidades de Conservação (UCs). Essa medida fortalece a Política Nacional de Meio Ambiente ao internalizar os custos ambientais das atividades econômicas, promovendo a valorização do meio ambiente e contribuindo para a preservação da biodiversidade e o cumprimento de metas climáticas.

Entre as ações financiadas por esse mecanismo, destaca-se a regularização fundiária das UCs, que assegura a proteção legal e territorial dessas áreas, e a elaboração de planos de manejo, fundamentais para o uso sustentável dos recursos naturais. Essas ações são especialmente importantes em regiões como a Amazônia, onde o controle do desmatamento e da grilagem de terras é um desafio constante. Além disso, os planos de manejo fortalecem a resiliência dos ecossistemas frente às mudanças climáticas, ordenando as atividades humanas de forma sustentável.

A estruturação física e operacional das UCs é um dos pilares mais importantes da compensação ambiental. A aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e implementação de sistemas de monitoramento são medidas cruciais para a prevenção e combate a incêndios florestais, além de ampliar a capacidade de fiscalização e gestão ambiental. Essa infraestrutura fortalece a presença do Estado nas áreas protegidas, viabiliza a criação de novas UCs e fomenta pesquisas científicas que embasam políticas públicas e estratégias de conservação baseadas em evidências.

Unidades de Conservação beneficiadas