Dino determina suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões emendas e pede investigação da PF
Decisão do ministro suspende o pagamento de emendas de comissão. Liberação só poderá ser feita se as indicações seguirem os critérios de transparência definidos pelo STF.
Por Vladimir Netto, Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
23/12/2024 08h23 Atualizado há 2 horas
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, durante sessão do tribunal em 13 de novembro de 2024 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a liberação deste valor.
🔎As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento usadas conforme indicação de deputados e senadores. É esse o dinheiro enviado pelos parlamentares para estados e municípios. O pagamento dos recursos é responsabilidade do governo federal.
“Além das determinações acima emitidas, consigno que o Poder Executivo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas […] com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo, nos EXATOS TERMOS DAS DECISÕES DO PLENÁRIO DO STF”, afirma a decisão.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
🔎Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. A modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.
O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
🔎Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. A modalidade foi turbinada após o STF derrubar as emendas de relator.
O PSOL questionou no STF o ofício que autorizou o repasse dos recursos das emendas de comissão.
O que são emendas parlamentares e o que Dino decidiu sobre os pagamentos? Entenda
Como foi a liberação dos repasses?
O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.
Relembre aqui: Planalto concorda com manobra de Lira e líderes para liberação de R$ 4,2 bi em emendas de comissão
No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
Naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública, encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança, a favor do armamento e de oposição ao governo.
Após a liberação das emendas, os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
