Entre dois modos de fazer a reforma agrária, qual o Brasil escolherá?

Entre dois modos de fazer a reforma agrária, qual o Brasil escolherá?

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No Brasil, existem Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) desde 1934. Já foram tratadas com muito respeito, mas atualmente, a situação mudou bastante. As CPIs se transformaram em espetáculos barulhentos e seus membros passaram a atuar como artistas de circo. Há parlamentares levantando cartazes, falta de respeito pelas regras da própria CPI, insultos, gritaria e até troca de sopapos. Realmente, não é algo que faça os brasileiros se orgulharem de seus representantes eleitos. Mas alguns discursos e debates são reveladores. Chegam a ser educativos. Veja o caso da CPI do MST. Dali saíram alguns esclarecimentos importantes.

Para muitos brasileiros, reforma agrária é o direito que o sem-terra tem de invadir fazendas para se tornar agricultor. Esse direito seria “legalizado pelo governo”. Trata-se de uma compreensão completamente equivocada do assunto, é claro.

A reforma agrária legal é uma política pública promovida pelo Estado de acordo com as leis do país, que devem ser aprovadas democraticamente. Então é óbvio: qualquer atitude que quebre as leis ou se afaste delas vai no sentido contrário da reforma agrária legal. A invasão de terras é ilegal e vai no sentido contrário. A organização de milícias rurais encarregadas de invadir fazendas, desafiar policiais e constranger agricultores também é ilegal e também vai no sentido contrário.

Entre os movimentos que invadem terras e agem como milícias armadas rurais, o MST é o mais conhecido. Não é um movimento que queira a reforma agrária legal. Declara-se “revolucionário” e quer outra reforma agrária, que em vez de seguir qualquer lei, siga a sua vontade. Funciona assim: o movimento escolhe a terra a ser desapropriada, invade, faz exigências, determina como a propriedade será dividida, define quais famílias devem receber quais lotes e consolida mais uma área sob o seu controle. É fácil perceber que o MST, nesse modelo “revolucionário” de reforma agrária, exerce enorme poder e decide quase tudo.

A Justiça, em certos casos, não aceita as exigências do MST e ordena a desocupação da terra. Quando isso acontece, o movimento diz que é vítima da repressão dos poderosos. Muita gente acredita. Quanto mais pessoas acreditarem, melhor para o movimento. Quando até grande parte da imprensa e diversas autoridades acreditam, o sucesso do MST é total.

A felicidade maior do MST é ganhar o apoio do governo federal, como acontece atualmente. O movimento se aproveita e trabalha com ânimo ainda maior. Organizou até uma campanha especial de manifestações e invasões no mês de abril. Foi o chamado Abril Vermelho. As manifestações são um direito dos cidadãos e cidadãs. Já as invasões, são ilegais. Desrespeitam os artigos 5 e 21 da Constituição Federal, entre outros.

Gilberto Cattani, que é agricultor, deu um dos melhores depoimentos da CPI do MST. Ele explicou que a reforma agrária foi importante para desenvolver a economia dos maiores países capitalistas do mundo. Explicou ainda que a reforma agrária legal garante todos os direitos aos agricultores beneficiados. A reforma agrária “revolucionária” do MST, por outro lado, não oferece as mesmas garantias porque acontece fora da lei e transforma o lavrador em um militante submisso, que é obrigado a obedecer às ordens dos chefes do MST. Quem ouviu Cattani falar na CPI entendeu que reforma agrária legal é coisa de capitalista. Reforma agrária legal faz bem ao agricultor, aumenta a produção rural, estimula o comércio e o consumo de alimentos, faz o dinheiro circular e fortalece a economia nacional.

A reforma agrária “revolucionária” do MST é bem diferente. É a reforma agrária da invasão ilegal, do agricultor submisso aos chefes do movimento, do desrespeito à Constituição, do conflito no campo e da violência. Que o Brasil saiba escolher, entre as duas opções, aquela que é a mais democrática, civilizada e produtiva.

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Prof. Fábio Santa Cruz

Universidade Estadual de Goiás (UEG)