Refis, IPTU, IPVA e programas sociais: veja projetos aprovados pela Câmara Legislativa do DF na última sessão do ano

Deputado Reginaldo Sardinha e Paulo Octávio são alvos de operação que investiga superfaturamento em aluguel de prédio pelo GDF
15 de dezembro de 2021
Uma nova UBS no Vale do Amanhecer, em Planaltina, para 15 mil pessoas
16 de dezembro de 2021
Exibir tudo

Refis, IPTU, IPVA e programas sociais: veja projetos aprovados pela Câmara Legislativa do DF na última sessão do ano

Refis, IPTU, IPVA e programas sociais: veja projetos aprovados pela Câmara Legislativa do DF na última sessão do ano

Alíquota do ITBI terá redução entre janeiro e março, já IPTU e IPVA terão reajuste de 10,42%. Para valer, medidas precisam ser sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha.

Por Pedro Alves, g1 DF

14/12/2021 19h44  Atualizado há um dia

Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Bruno Sodré/CLDF

Na última sessão de 2021, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou uma série de projetos que terão impacto na vida do brasiliense no ano que vem. Entre os temas avaliados, está a criação de uma série de projetos sociais, como o DF Social, que substitui o DF Sem Miséria.

Os parlamentares também fixaram os valores de impostos para o ano que vem. A alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) vai cair, de 2% para 1%, para transações feitas entre janeiro e março de 2022.

Já o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terão reajuste de 10,42%. No entanto, quem pagar os tributos à vista, antes do vencimento, vai ter desconto ampliado, de 5% para 10%.

Antes de valer, as propostas precisam ser sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Bruno Sodré/CLDF

Plenário da Câmara Legislativa do DF — Foto: Bruno Sodré/CLDF

Veja os principais projetos votados nesta terça-feira (14):

Valores do IPVA e IPTU

As alíquotas do IPVA e do IPTU permanecerão as mesmas no ano que vem. No entanto, os impostos devem ficar mais caros, já que os deputados aprovaram reajuste de 10,42% nos valores dos bens, usados como base de cálculo para a definição do imposto.

O aumento levou em conta a inflação, por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No caso do IPVA, o GDF pretendia que o reajuste sobre a base de cálculo fosse em torno de 20%, considerando os valores previstos na tabela FIPE.

No entanto, os deputados entraram em um acordo com o governo para diminuir o impacto e um novo texto foi apresentado, por meio de emenda do distrital Agaciel Maia (PL).

Apesar do reajuste, quem pagar os impostos à vista terá um desconto maior. Os parlamentares também aprovaram projeto que aumenta, de 5% para 10%, o desconto sobre o IPTU e IPVA aos contribuintes que quitarem em cota única, antes do vencimento.

Redução do ITBI

Os parlamentares aprovaram um projeto de lei do governo do DF que prevê a redução da alíquota do ITBI, de 3% para 1%, para transferências feitas entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2022. Para ter direito ao benefício, o proprietário precisa ter protocolizado o ato de transmissão no cartório até o fim de março.

Segundo o GDF, a medida tem objetivo de “dar continuidade ao conjunto de medidas voltadas à minimização dos efeitos econômicos sobre a economia local decorrente da pandemia, mais especificamente para o setor imobiliário”.

Refis

Outra proposta aprovada pela CLDF foi a que regulamenta um novo programa de renegociação de débitos (Refis) para empresas e pessoas que tenham dívidas com o governo local. O texto prevê que sejam incluídos na iniciativa débitos com fatos geradores ocorridos até dezembro de 2021.

Segundo o projeto, o programa ocorre entre janeiro e março do ano que vem. A expectativa do GDF é arrecadar R$ 1,5 bilhão, abrindo mão de R$ 692 milhões. De acordo com o texto, assim como na última edição, serão concedidos descontos no valor original da dívida, e também em cima de juros e multas.

Veja as regras

Valor original do débito, para dívidas de até R$ 100 milhões:

Desconto de 30% para débitos gerados entre janeiro de 2009 e dezembro de 2012;

Desconto de 40% para débitos gerados entre janeiro de 2003 e dezembro de 2008;

Desconto de 50% para débitos gerados até dezembro de 2002.

Juros e multas:

Desconto de 95% noventa e cinco por cento para pagamento à vista ou em até 5 parcelas;

Desconto de 90% para pagamento em 6 a 12 parcelas;

Desconto de 80% para pagamento em 13 a 24 parcelas;

Desconto de 70% para pagamento em 25 a 36 parcelas;

Desconto de 60% para pagamento em 37 a 48 parcelas;

Desconto de 55% para pagamento em 49 a 60 parcelas;

Desconto de 50% para pagamento em 61 a 120 parcelas.

Programas sociais

Os deputados também aprovaram projetos do GDF que tornam permanentes benefícios criados de forma emergencial, principalmente para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Entre eles:

Cartão Prato Cheio: oferece R$ 250 mensais para a aquisição de alimentos às famílias de baixa renda;

Cartão Gás: oferece R$ 100 bimestralmente para auxiliar famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha;

Cartão Creche: benefício de R$ 803 para crianças de baixa renda, de 4 meses a 3 anos de idade, não contempladas com vagas em creches da rede pública.

Cesta do Trabalhador

Outro projeto aprovado prevê a doação, pelo GDF, de três cestas básicas por ano para desempregados na capital. Segundo o texto, os participantes precisam atender aos seguintes requisitos:

Encontrar-se desempregado por período superior a 180 dias, comprovado mediante inexistência de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico;

Ter renda per capta de no máximo 1 (um) salário mínimo mensal;

Não estar sendo beneficiado por qualquer programa do governo federal ou estadual de natureza similar.

O projeto afirma que “o benefício será interrompido caso haja a inserção do indivíduo no mercado de trabalho, cabendo a ele a comunicação da mudança de sua condição”.

DF Social

Os parlamentares ainda deram aval ao plano DF Social, que substitui o DF Sem Miséria e engloba um conjunto de programas sociais para pessoas de baixa renda. Veja abaixo:

DF Social

Prevê a concessão de auxílio mensal de R$150 para inscritos no CadÚnico e que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Serão priorizadas as famílias:

Que eram beneficiárias do DF Sem Miséria em outubro de 2021, mas não atingiram renda familiar per capita mensal de R$140,00 em novembro de 2021;

Monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de 0 a 6 anos;

Com pessoas com deficiência;

Com pessoas idosas, ou que estejam em situação de rua;

Que eram beneficiárias do auxílio emergencial do governo federal e que não foram contempladas no Auxílio Brasil.

DF Brincar

Benefício mensal de R$ 100 para crianças inscritos no programa Criança Feliz, do GDF.

Agentes da Cidadania

Benefício de R$ 300 para mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza que participam do trabalho social executado pelas unidades de assistência social.

DF Alfabetização

Benefício de R$ 60 para pessoas a partir de 15 anos, beneficiárias do programa Auxílio Brasil do governo federal, que estejam frequentando cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Educação.

Agentes de Cidadania Ambiental

Benefício para catadores de materiais recicláveis em situação de pobreza e extrema pobreza.

 

Veja mais notícias da região no O Diário do Planalto 

O novo portal de noticias do Distrito FederalRegião Norte do DF e Entorno