Relatórios da CGU confirmaram a existência de contratos superfaturados e execução de serviços de baixa qualidade nas estradas

Um esquema de fraude em licitações e desvios de recursos públicos federais no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Minas Gerais envolvendo quase meio bilhão de reais em contratos foi desbaratado na manhã desta terça-feira (6). O órgão é alvo de operação da Polícia Federal, realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público e Receita Federal.

A operação foi autorizada diante de relatórios da CGU que confirmaram a existência de contratos superfaturados, a execução de serviços com baixa qualidade e o pagamento por obras não executadas


Nas buscas, a Polícia Federal informou ter apreendido dois veículos e cerca de 148 mil reais em espécie.

 

De acordo com a investigação, os  contratos assinados entre o DNIT e essas empresas somaram R$ 457 milhões somente entre 2014 e 2019. 

Buscas e prisões


Ao todo, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 28 de busca e apreensão. Também houve sequestro de bens, bloqueio judicial de valores e afastamento dos servidores públicos investigados pelo suposto envolvimento.

Os mandados em Belo Horizonte e Oliveira, Minas Gerais, além de em Brasília e São Paulo. Na capital, um deles foi na sede do Dnit, no Bairro Santo Agostinho

De acordo com a PF, as investigações começaram em novembro de 2015. Foi identificado um grupo de empresários do setor de construções e servidores do DNIT que faziam ajustes para fraudar licitações, via pregões eletrônicos, para a realização de obras rodoviárias em Minas, com o objetivo de conseguir vantagens ilícitas mediante o desvio de verbas. 

Crimes


Segundo a PF, se condenados, os investigados vão responder por pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, além das sanções previstas nas Leis nº 8.666/93, 8.112/90 e 12.846/13, e podem cumprir 30 anos de prisão.


A operação foi batizada de Rota BH 090, em referência ao artigo da Lei de Licitações (Lei 8666/93), que trata de fraudes nas concorrências. A PF pede que pessoa que tenham informações que possam ajudar as investigações façam denúncias pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obras de manutenção e recapeamento


As fraudes foram descobertas depois de auditorias da CGU em obras do estado. De acordo com as investigações, o esquema, que consistia no direcionamento de licitações, era executado por pregoeiros e fiscais de obras, em parceria com empresários da construção civil. As concorrências eram fraudadas para que as empresas investigadas conseguissem as obras mediante pagamento de vantagens aos servidores. 

A CGU ressalta que nos últimos dois anos foram registrados pela Polícia Rodoviária Federal 24.514 acidentes que resultaram em 1.738 mortes nas rodovias federais de Minas Gerais, que tem a maior malha do país. 

Ainda de acordo com a CGU, as fraudes afetaram o Plano Anual de Trabalho e Orçamento (Pato) e o programa Crema, que faz obras de restauração e manutenção em rodovias. Entre os serviços estão o de roçada, limpeza e tapa buraco, por exemplo, para cuidar da conservação rotineira. O objetivo é reparar eventuais dando para proporcionar conforto e segurança às rodovias. 

 
Já o programa Crema faz a manutenção estruturada e a conservação preventiva os trechos, o que inclui reciclagem de camadas deterioradas de pavimento e recapeamento asfáltico.

Os policiais federais cumpriram mandado na sede do Dnit, em Belo Horizonte, no Bairro Santo Agostinho (foto: Paulo Filgueiras / EM / D.A. Press)

 
Fonte: Estado de Minas 

 

 

 

 

 





















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